Governo faz nesta terça leilão do trecho no MS da rodovia BR-163

O governo realiza nesta terça-feira (17) o quarto e penúltimo leilão de rodovia federal de 2013. Será oferecido à iniciativa privada um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, que corta o Mato Grosso do Sul. O leilão será às 10h, na BM&FBovespa, em São Paulo.

Na sexta (13), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que seis empresas e grupos entregaram proposta para disputar a concessão da rodovia. Pela regra prevista no edital, vence quem oferecer o menor pedágio a ser cobrado dos motoristas. E a tarifa não pode superar o teto fixado pelo governo, que é de R$ 9,27 para cada 100 quilômetros.

O leilão da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto do ano passado e que prevê a concessão de 9 lotes num total de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais. Desde setembro, o governo já leiloou três trechos: da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; da BR-163 no Mato Grosso, e um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG).

Nesses três leilões, o deságio (desconto) das propostas de pedágio vencedoras variou de 42,38% a 52,03% em relação aos valores máximos fixados pelo governo.

Investimentos na BR-163/MS
A previsão do governo é que sejam investidos cerca de R$ 5,69 bilhões no trecho da BR-163/MS, ao longo dos 30 anos de concessão. Dos 847,2 quilômetros que serão administrados pela iniciativa privada, 806,3 quilômetros são de pistas simples que terão que ser duplicadas num prazo máximo de 5 anos. Pela regra do leilão, a cobrança de pedágio, em toda a extensão da rodovia, só pode começar depois de concluídos 10% das obras de duplicação (80,6 quilômetros).

Além disso, o concessionário também será obrigado a fazer uma série de obras de melhorias no trecho, que incluem 35,3 quilômetros de vias marginais, a construção de 3 acessos e de pelo 16 passarelas. Terá ainda que investir na implantação de um sistema de controle de tráfego (com sensoriamento de pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade, entre outros), e um sistema de atendimento aos motoristas, prevendo atendimento médico, socorro mecânico e a instalação de pontos de apoio e parada.

Próximos leilões
No dia 27 de dezembro o governo realiza o quinto e último leilão de rodovias do PIL de 2013. Será oferecido o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Restarão, portanto, 4 dos 9 trechos originais do programa e apenas um deve ser concedido em 2014: o da BR-153, entre GO e TO. Em entrevista exclusiva ao G1, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que é “uma grande probabilidade” que o governo desista de conceder à iniciativa privada os outros 3 lotes. São eles: BR-262 (entre ES e MG), BR-101 (BA) e BR-116 (MG).

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

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