Governo federal volta a liberar venda de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros

Do outro, uma portaria do Ministério da Economia, publicada em 2 de dezembro, liberando que pontos de descanso de caminhoneiros ofereçam bebidas alcoólicas, quando estiverem em perímetro urbano.

A portaria, que já está em vigor, revoga uma outra portaria, de 2015, que previa que o estabelecimento que quisesse ser reconhecido oficialmente como ponto de parada e descanso precisava se cadastrar no governo, e deveria cumprir uma série de exigências.

Entre elas, não vender nem permitir consumo de bebida alcoólica no local.

Mas o Ministério da Infraestrutura não sabe dizer quantos pontos enquadrados nas regras existem hoje no Brasil.

Com a derrubada da portaria anterior, a decisão de onde se pode vender ou não bebidas nos trechos urbanos das estradas federais volta a ficar a cargo dos municípios e do Distrito Federal.

E para os trechos de rodovias em áreas rurais, continua valendo a Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebida.

O governo negou que esteja “permitindo venda de álcool para caminhoneiros e motoristas de ônibus”. Mas para Adriana Modesto, especialista em segurança viária, há uma brecha.

“Para poder você prevenir um acidente de transporte terrestre, você vai criando uma série de barreiras. Qualquer furo nessa barreira favorece com que o acidente ocorra. Se o furo está na facilitação do acesso ao álcool, então, você está criando condições para que o acidente em tese ocorra”, avaliou.

O caminhoneiro Sebastião Matias da Silva, que dirige por todas as regiões do Brasil, também se mostra preocupado com a quantidade de acidentes. Para ele, a solução é uma só: “É não vender nada. Se a lei já é seca é para todo mundo, para pequeno e grande também”.

Fonte: G1