Greve dos caminhoneiros: de onde vem e para onde vai?

Os acontecimentos

No dia 18 de fevereiro, uma paralização de caminhoneiros se iniciou no Paraná e em Santa Catarina fichando diversos trechos de rodovias em ambos os estados. No domingo (22), 38 trechos de estradas em outros dois estados (Mato Grosso e Rio Grande do Sul) também foram bloqueados.

Em notícia divulgada pelo portal G1, o caminhoneiro Adalberto Menezes, um dos participantes do movimento, disse que o objetivo da greve é reivindicar melhores estradas, mais segurança e melhores salários para a categoria. “É preciso entender que tudo é transportado por nós. Não temos rodovias, não temos asfalto. Nós queremos melhorias para o Brasil”, afirmou.

Na segunda-feira (23), a situação se agudizou. Em Santa Catarina, o movimento dos caminhoneiros se tornou ainda mais radical e bloqueou ao menos 11 pontos de rodovias federais no estado. As informações da Polícia Rodoviária Federal indicavam que em algumas regiões apenas automóveis estavam autorizados a cruzar pela rodovia, além de caminhões com cargas perecíveis e de animais e ambulâncias.

Na BR-158, em Cunha Porã, no Extremo-Oeste, chegou a haver na tarde do domingo interdição total da rodovia, inclusive com a proibição da passagem de veículos de passeio. Com isso, os motoristas precisaram usar desvio alternativo por dentro da cidade.

Em declaração divulgada pelo Diário Catarinense, o inspetor Luiz Graziano, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em SC, declarou. “Estamos acompanhando para saber quem está por trás disso, pois temos informações que os bloqueios não estão sendo feitos apenas por caminhoneiros e há também casos de caminhoneiros que não querem aderir. Resta então saber se é um movimento legítimo ou forçado”.

Uma das notícias sobre o assunto, divulgada no portal vermelho.org, foi intitulada como “Caminhoneiros do Paraná aderem a greve contra Beto Richa”. De acordo com a matéria, a paralização aconteceu devido aos pedágios do estado do Paraná, cuja gestão fica a cargo do tucano Beto Richa, e que são os “mais caros do mundo”. Além disso, segundo a notícia, o governador aprovou o aumento do IPVA, o que não agradou aos motoristas.
Em Minas Gerais, parte da Fernão Dias, na altura de Igarapé, Região Metropolitana de Belo Horizonte, também ficou bloqueada na manhã da segunda-feira. As notícias divulgavam que os veículos de carga estavam sendo obrigados a parar.

Os poucos caminhoneiros entrevistados pelas redes de comunicação e imprensa, disseram que as reinvindicações do movimento eram em torno do aumento do Diesel, dos pedágios e por melhores condições de trabalho nas rodovias do Brasil. Tudo o que se sabe até o momento é que não há sindicatos ou lideranças trabalhistas reivindicando o movimento. Também não houve publicação de manifestos, declarações, tampouco sabe-se quem iniciou a paralização. Tudo leva a crer que a mobilização foi gerada de forma espontânea por parte dos próprios caminhoneiros.

Na segunda-feira, sete estados registravam mobilizações e o abastecimento tanto da indústria como do mercado começava a sentir os efeitos da paralização. Rodovias no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Goiás e em Minas Gerais foram bloqueadas, causando prejuízo a produtores rurais e indústrias dessas regiões. O momento, de plena colheita da safra de soja, seria um estímulo à realização dos protestos, pela visibilidade.

O movimento também tem como consequência a falta de abastecimento de combustíveis, alimentos e outros produtos nas cidades afetadas. O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite), Valter Antonio Brandalise, informou que 100% na coleta de leite em Santa Catarina está interrompida por falta de transporte, pela greve de caminhoneiros.

Relação do movimento com a Lei 12.619

Dentre as reivindicações dos caminhoneiros, mostraram-se legitimas aquelas que dizem respeito a necessidade de melhorar o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras. Para se ter uma ideia da defasagem econômica da profissão, em reportagem divulgada pela Folha, um registro do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) mostrou que o preço do frete em Sorriso (MT) e Santos (SP), que constituem uma das principais rotas da soja, caiu 27% em fevereiro.

Nesta mesma reportagem, no entanto, um dos caminhoneiros entrevistados, chamado Otávio Mango, falou sobre as alterações na Lei do Motorista. De acordo com ele, “Se eu sou autônomo, deveria trabalhar quantas horas quisesse”. Obviamente, a opinião de apenas um trabalhador não deve ser parâmetro para identificarmos a vontade geral. Mas se o entendimento de Otávio sobre a flexibilização da Lei 12.619 em prol de uma carga horária de trabalho que possa chegar até 12 horas por dia for compartilhada por outros companheiros, tudo leva a crer que a própria classe trabalhista tem uma visão distorcida sobre seus direitos sociais.

Como já noticiado nesta edição, as alterações na Lei foram votadas no dia 11 de fevereiro, quando a Câmara dos Deputados aprovou as modificações. Com a decisão, a carga horária de trabalho diária do motorista pode chegar até 12 horas. De acordo com a opinião do Procurador do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Dr. Paulo Douglas (veja texto integral nesta edição), as novas regras vão contra os princípios de saúde, bem estar, segurança e dignidade trabalhista dos motoristas, já que a lei foi formulada também para evitar longas e cansativas jornadas de trabalho.

Outro agravante neste ponto de reivindicações dos trabalhadores é que, de acordo com notícias veiculadas na terça-feira (24), o movimento realizou uma reunião com a bancada ruralista e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ora, aqueles que acompanham as discussões da Lei 12.619 sabem muito bem que desde a aprovação da nova legislação, em 2012, a bancada ruralista do legislativo tem se esforçado para alterar os pontos da Lei com os argumentos de que as determinações atrapalham a vida dos caminhoneiros e geram custos para o setor. Por trás do discurso bem formulado, no entanto, existem interesses econômicos de grupos que não atendem aos trabalhadores e não estão preocupados com a redução dos acidentes, a dignidade trabalhista e a melhoria das condições de trabalho da categoria.

Então, tendo em vista os rumos que o movimento tomou tudo nos leva a crer que se por um lado as demandas por redução de tarifas de pedágio, aumento no valor de fretes e melhoria das condições da rodovia são legítimas, por outro lado, as críticas em relação à Lei 12.619 e a defesa pela sua flexibilização mostram o pouco entendimento da categoria em relação aos seus direitos sociais.

O apito final foi dado quando a presidente Dilma Rousseff, em 2 de março, aprovou sem vetos as alterações na Lei do Motorista. A medida desagrada as concessionárias de rodovias, porque devolve ao caminhoneiro o direito de não pagar pedágio por eixo suspenso e perdoa as multas dos últimos dois anos por excesso de carga. No entanto, as alterações agradam, e muito, o setor do agronegócio que em plena época da safra poderá contar com autônomos que trabalharão por até doze horas respaldadas pela lei (!) e que não terá que arcar com os custos de uma lei trabalhista bem formulada.

Ironicamente, o movimento dos caminhoneiros pareceu não tocar justamente nos interesses dos próprios caminhoneiros. Os preços dos pedágios não vão baixar, nem o do Diesel. Também não serão melhores as condições das rodovias, porque o movimento se mostrou muito mais inclinado em desmanchar os esforços daqueles que queriam dar dignidade trabalhista aos motoristas, do que demandar, de fato, melhorias na infraestrutura do sistema rodoviário brasileiro.
Ao final, o caminhoneiro teve sua imprudência (a do excesso de carga) perdoada e poderá continuar dirigindo, mesmo depois das pesquisas mostrarem que o controle da jornada de trabalho reduz o número de acidentes, por quantas horas bem entender e, pasmem, recebendo o mesmo mísero frete.

Redação Chico da Boleia

Para que os leitores entendam o que estamos dizendo, compartilhamos os manifestos de lideranças sindicais, movimentos pró Lei 12.619 e especialistas no setor.

Em 24 de fevereiro de 2015, o Fórum Nacional em defesa da Lei 12.619 lançou a seguinte nota:

Leia Aqui – NÃO SOMOS CAMINHONEIROS, SOMOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS!

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