Intersindical debate temas sensíveis do TRC

No período da tarde desta quinta-feira (26), o debate sobre o setor de transportes continuou durante evento em Salvador, desta vez com o NTC Intersindical, cujo objetivo foi o debate de alguns temas sensíveis para o setor. Antes do início do evento, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará, Clóvis Nogueira, entregou o troféu Mérito do SETCARCE ao presidente da NTC, José Hélio Fernandes, por todo seu trabalho realizado pelo setor.

 Lei do Caminhoneiro

O primeiro tema levantado foi as modificações da Lei 12.619. O diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, explicou as principais mudanças do projeto de lei, entre elas: permissão de até quatro horas extras de trabalho diariamente, sendo duas horas automáticas e outras duas dependentes de negociação coletiva; mudança do descanso diário que poderá fracionar as 11 horas de descanso previstas em oito e três horas, desde que realizado o descanso no mesmo dia; o intervalo mínimo de uma hora para refeição poderá ser considerado como tempo de parada; as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% do salário-hora normal; durante o tempo de espera o motorista poderá realizar pequenas movimentações do veículo, sem descaracterizar tempo e espera; todos os dispositivos da jornada de trabalho do motorista se aplicam ao ajudante do motorista; em casos com viagens que exigem dois motoristas, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, desde que cumpram um mínimo de seis horas de descanso realizadas em alojamento externo ou na cabine do caminhão leito com o veículo estacionado, a cada 72 horas; o tempo de direção ininterrupta foi aumentado para até 5 horas e meia, entre outras modificações que podem ser conferidas aqui.

 Logo em seguida, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopez, falou aos presentes sobre as estruturas de ponto de parada, uma das requisições já citadas na Lei 12.619 e presente também no novo projeto da Lei dos Caminhoneiros.

 Euro 5 – Arla32

Após o intervalo, o presidente da NTC questionou os presentes sobre possíveis dificuldades que os empresários estejam enfrentando sobre o Arla32. Um representante de entidade da região Norte comentou a dificuldade de encontrar o agente redutor em certos pontos de rodovias. O vice-presidente da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), José Maria Gomes, explicou que um dos empecilhos encontrados hoje pelas distribuidoras de Arla, sobre o alto custo do agente redutor, é a dificuldade de instalação de bombas em postos de gasolina para a venda do produto a granel, o que poderia reduzir pela metade do valor do Arla32.

 Roubo de Cargas

O problema de roubo de cargas foi outro tema debatido durante a NTC Intersindical. Conduzido pelo diretor adjunto da NTC, Roberto Mira, o assunto contou com a colaboração do presidente do SETCESP, Manuel Sousa Lima Jr, presidente da FETRANSPAR, Sérgio Malucelli, presidente do SETCEB, Antônio Siqueira, presidente do SETCEG, Paulo Afonso Lustosa, e o assessor de segurança da NTC, Cel. Paulo Roberto de Souza, estiveram presentes na mesa debatedora. A atual situação da segurança no Rio de Janeiro foi amplamente debatida, o Estado registrou um crescimento de 66,64% em roubos de cargas no comparativo anual de janeiro de 2014 até janeiro de 2015.

 O presidente do SETCESP salientou a criação de um posto de atendimento a roubo de carga próximo à sede da entidade em São Paulo, criado em parceria com o Governo do Estado, a pedido da entidade, para melhorar o atendimento deste tipo de delito. Nesta delegacia, inclusive, há um funcionário do próprio sindicato fixo no local para dar assessoria aos motoristas que procuram o serviço.

 A falta de regulamentação da Lei Mário Negromonte (Lei complementar nº 121/2006) foi um ponto observado pelo presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti. Esta lei cria o sistema nacional do combate ao roubo de cargas e aguarda ser regulamentada desde 09 de fevereiro de 2006.

 Seguros

Ao final do evento, o diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, retornou à mesa para esclarecer alguns pontos da carta-circular 02/2015 divulgada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que trata da obrigatoriedade da contratação do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, regulamentado pela Resolução CNSP 219/2010. A carta explica que o transportador é obrigado a fazer este seguro, e que o seguro feito pelo embarcador não substitui a contratação do seguro do RCTRC pelo transportador. Para mais detalhes, acesse aqui a circular na íntegra.

 O encerramento do evento foi feito pelo presidente da NTC, José Hélio Fernandes, que agradeceu a receptividade de toda equipe do SETCEB, principalmente do presidente da entidade, Antônio Siqueira. “Saio de Salvador muito feliz. Continuam participando da NTC e repercutam nossos debates em suas regiões, para fortalecer cada vez mais nosso setor”, finalizou Fernandes.

Fonte: NTC&Logística

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