Lideranças do setor de TRC movem ação civil pública contra a União e Bolsonaro

Lideranças do setor de TRC movem ação civil pública contra a União e Bolsonaro

O pedido de indenização de R$ 50 milhões tem como base “os danos patrimoniais e extrapatrimoniais ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de setembro”

Redação Chico da Boleia

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, junto com outras lideranças ligadas ao setor de transporte rodoviário de cargas (TRC), entraram na justiça federal contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e militantes governistas, devido a prática de “atos inconstitucionais, ilícitos e imorais”.

A ação civil pública, que conta ainda com o apoio do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral (SINDICAM-Jundiaí) e Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos (SINDITAC-Guarulhos), foi movida na 20ª Vara Federal Cível, do Distrito Federal.

O pedido de indenização de R$ 50 milhões tem como base “os danos patrimoniais e extrapatrimoniais ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de setembro”, mais multas.

– A responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta do Presidente da República dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo, que incorrendo assim, em evidente abuso de direito, ocasiona a responsabilização da União pelos danos materiais, econômicos, sociais e morais coletivos por ele causados, e da omissão dos demais órgãos competentes integrantes da hierarquia administrativa – destaca a ação civil pública.

O documento questiona também “o chamamento para mobilização em todo o território nacional, em especial concentração em Brasília e São Paulo, mediante promessa de incentivo econômico de participação de civis e militares para prática de atos antidemocráticos”.

Em material enviado a redação do Chico da Boleia, em diferentes regiões do país durante o dia 7 de setembro, caminhoneiros que não participavam dos atos foram proibidos de seguir viagem por aqueles à frente dos atos. Há ainda relatos de motoristas que foram ameaçados de morte caso insistissem passar pelo trecho e não aderir a paralisação. Ferindo assim, o ato de ir e vir, previsto pela Constituição.

Questionado sobre a decisão, o CNTRC informou que apoiadores políticos, como cidadãos, envolveram a classe dos caminhoneiros na pseudo paralisação sem qualquer pauta jurídica por direitos, como se fossem os responsáveis por atos vistos por grande parte do mundo como antidemocráticos.

– A circunstância afeta a imagem da categoria, gera danos patrimoniais, sociais, econômicos e morais coletivos, sobre os quais exigimos imediata providência para garantir a cessação de danos e os prejuízos já gerados – destaca o Conselho em nota.

A petição destaca ainda os riscos de contaminação pela Covid-19 com as aglomerações ocorridas e o perigo de declarações públicas sob a “promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros’ sem pauta jurídica”.

O apoio político dado a causa pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista no Congresso Nacional conta com 273 Deputados Federais e 22 Senadores.

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