Medidas do governo federal para infraestrutura ainda são tímidas

O mais recente anúncio feito pelo governo federal para concessões em projetos de infraestrutura foi tímido para o transporte. Os 55 projetos anunciados preveem poucas novidades para o setor, em rodovias, portos e ferrovias.

No modal rodoviário, o presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), César Borges, analisa que as ações estão aquém do necessário. O Planalto afirmou que até 2018 devem ser licitados 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina. “É pouco para as necessidades que o país tem para infraestrutura rodoviária. Esperamos que o governo possa, no menor tempo possível, colocar em leilão público para que haja um vencedor e as melhorias possam advir, uma vez que o país precisa de novos investimentos, gerar novos empregos, melhorar a infraestrutura logística e, principalmente, as condições das nossas estradas”, diz.

As concessionárias esperavam uma solução para destravar investimentos necessários em rodovias concedidas no estado do Rio de Janeiro (administradas pela Nova Dutra, que é a ligação entre o Rio e São Paulo na BR-116; CRT, na BR-116, da região de Teresópolis até o entroncamento com a BR-040/RJ; e Concer, na BR-040 entre Juiz de Fora, em Minas, e a cidade do Rio de Janeiro).

Porém, o governo disse que dará início aos estudos de viabilidade técnica para relicitar os projetos a partir de 2021, quando os contratos vencerão. “Essas estradas têm gargalos de nível de serviço ofertadas ao usuário. As concessionárias estão prontas para fazer as intervenções necessárias e seria um benefício imediato para geração de emprego e renda e aumento da segurança. Mas isso vai ficar para depois de 2021, quando vierem as novas concessões e aí iniciar as novas construções”, destaca César Borges.

A realização das obras pelas empresas exigiria o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, já que elas não estavam previstas no momento da concessão. Mas o presidente da ABCR destaca que as necessidades de intervenções mudam ou surgem com o passar dos anos. O reequilíbrio seria obtido por meio do aumento de tarifas, do pagamento dos valores pelo poder concedente ou da extensão do prazo de concessão para amortização do investimento. Entretanto, determinações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do TCU (Tribunal de Contas da União) impedem que isso seja feito.

César Borges cita, como exemplo, a necessidade da construção de uma nova pista na Presidente Dutra (BR-116), na região Serra das Araras, para reduzir os acidentes e facilitar a circulação do tráfego, e a mudança da BR-040, na subida de Petrópolis, já que o traçado antigo (da década de 1940) também aumenta o risco de acidentes, especialmente envolvendo veículos de cargas.

O governo federal também anunciou prorrogações antecipadas de concessões em cinco malhas ferroviárias (ALL Malha Paulista – Minas Gerais e São Paulo -; MRS Logística – Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo -; Estrada de Ferro Carajás – Pará e Maranhão –; Estrada de Ferro Vitória-Minas – Espírito Santo e Minas Gerais -; e Ferrovia Centro Atlântica – no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste).

A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) recebeu o novo pacote de forma positiva. Segundo a entidade renovação antecipada dos contratos permitirá que bilhões sejam investidos na malha, gerando benefícios operacionais e sociais. “A inclusão das prorrogações dos contratos de concessão de cinco ferrovias materializa a intenção do governo de viabilizar investimentos significativos e de curto prazo no setor. Trata-se de decisão acertada que permitirá expressivo aumento de capacidade das ferrovias, investimentos em novas tecnologias, contornos ferroviários entre outros”, avalia o diretor executivo da associação, Fernando Paes.

A estimativa do setor é que serão realizados investimentos na ordem de R$ 25 bilhões em seis anos, o que também permitirá a criação de emprego e renda.

Na área de portos, os novos arrendamentos anunciados são para os terminais de celulose e de veículos do Porto de Paranaguá, no Paraná; o de celulose de Itaqui, no Maranhão; e também o Terminal de Carga Geral do Porto de Santana, no Amapá. Os investimentos previstos são de R$ 456 milhões, no prazo de 25 anos. A estimativa é que os leilões ocorram no 1º semestre de 2018.