Motoristas de São Paulo têm até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito
Benefício é válido, a princípio, somente para autuações emitidas por agentes do Detran
Redação Chico da Boleia
A partir desta quarta-feira (15), os motoristas paulistas terão desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito desde que não recorram da infração. A princípio, o benefício só será válido para autuações emitidas por agentes do Detran (Departamento de Trânsito).
Segundo o Governo do Estado, o desconto, previsto já em abril de 2021, quando passou a valer o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só foi aderido agora, por meio do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
O objetivo é garantir a economia de custos com a digitalização do processo de aviso e cobranças, dispensando a impressão das notificações de autuação e infração, bem como da análise de eventuais recursos.
Lembrando que o desconto só pode ser obtido se o condutor não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo que cometeu a infração.
Vale destacar que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ainda não aderiram ao SNE, por isso são só válidas as autuações emitidas por agentes do Detran.
Como ter acesso ao benefício
A medida é válida para qualquer proprietário de veículo (tanto pessoa física quanto jurídica) que queira aderir ao Sistema. O motorista deve ainda estar cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Após esta etapa, é preciso habilitar a opção para adesão do SNE, por meio do tópico “infrações”. Finalizado esse procedimento, o motorista poderá baixar as multas para pagamento já com o valor reduzido, válido até a data de vencimento original (sem recurso ou defesa).
O usuário pode incluir o registro de um ou mais veículos de sua propriedade na plataforma, desde que preencha todos os dados e aguarde a validação dos mesmos.
É importante ressaltar que a adesão ao SNE é facultativa e aqueles que não realizarem o cadastro online continuam recebendo as notificações de multas por correspondência, mas não terão direito ao desconto de até 40%.
Para saber mais sobre o benefício, clique aqui.
*Com informações do Governo do Estado de São Paulo
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