A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou que, até o momento, mais de 700 mil transportadores ainda não realizaram a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida é obrigatória e o seu não cumprimento pode resultar em multa de até R$ 3 mil, além da suspensão do documento.
Em dezembro do ano passado, a Agência já havia anunciado o andamento da atualização dos dados cadastrais dos transportadores e seus veículos, que devem adequar-se aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Porém, o prazo para a revalidação da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviária de Cargas (CTC – pessoa jurídica), foi encerrado no último dia 21 deste mês. Entretanto, para as categorias Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Transportador Autônomo de Cargas (TAC), os prazos para a atualização do documento vão até 26 de fevereiro e 22 de março deste ano, respectivamente.
“Nas 570 Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), por exemplo, cujo prazo encerrou em 21 de janeiro, 279 ainda não realizaram a revalidação ordinária. Das 287.224 Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) que precisam efetuar a revalidação, 253.082 ainda não concluíram o processo. Quanto aos 914.082 Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), 453.253 ainda necessitam realizar a revalidação”, explica o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Amaral.
Multas e suspensão do registro
Segundo a Agência, a multa para quem não atualizar os dados cadastrais do RNTRC no prazo previsto, independente da categoria do transportador, é de R$ 750, como prevê o Art. 19 da Resolução nº 5.982. Lembrando que a revalidação é obrigatória para as categorias anteriormente citadas. Aqueles que deixarem de cumprir os requisitos determinados ou não cumprirem o prazo poderão ter o cadastro suspenso até a regularização do mesmo, sendo impedidos de realizarem o transporte remunerado de cargas.
Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no Registro Nacional ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, a multa é de R$ 3 mil. A penalização é válida para aqueles que forem contratados ou efetuarem transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador. Se você estiver em conformidade com todos os requisitos, seu registro será automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional.
No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar seu status, basta clicar aqui.
*Com informações da ANTT
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