Novas tecnologias da Placa Mercosul auxiliam na prevenção e combate aos crimes nas estradas e rodovias do Brasil.

ANTT afirma que novo modelo de placas aumenta a eficiência da identificação eletrônica de veículos, na abrangência e produtividade da fiscalização do transporte de cargas e de passageiros.

A mudança de placas de veículos no Brasil, já tem data para acontecer: a partir de setembro deste ano, carros novos e transferidos de município ou propriedade, devem se adequar ao novo modelo de Placas Mercosul, que garantem muito mais segurança e proporcionam diversos e significativos benefícios. Além disso, promove o controle e a capacidade maior de fiscalização, com o objetivo de evitar crimes de roubo, falsificações e clonagens.

A Placa Mercosul inova em segurança, além dos itens contidos na nova placa ela também permite, como opcional, o CHIP- RFID, tecnologia que tem a capacidade de enviar dados através de radiofrequência, compartilhamento de informações dos veículos entre as polícias federais, rodoviária e estaduais e ainda com a receita federal e receitas estaduais, auxiliando como suporte no combate a crimes e fraudes. Com baixo custo, o CHIP que será produzido como selo fiscal pela Casa da Moeda, possui outras inúmeras vantagens, como o poder de maior alcance e velocidade na captação de dados.

Vale lembrar que o Chip da Placa estará completamente criptografado e não conterá nenhum dado pessoal do usuário. A funcionalidade da mesma não permite a localizada por GPS ou tecnologia similar, de forma a não infringir a privacidade da população.

Os diversos segmentos do Governo e da Segurança Pública, como o DNIT, ANTT e as polícias, poderão dispor de infraestrutura própria e deverão compartilhar as informações para a fiscalização da frota veicular. Estes órgãos acreditam que a mudança para uma placa com mais tecnologias e que permita um controle mais da frota trará muitos mais benefícios para a população.

Em entrevista, o chefe de fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestre, ANTT, João Paulo de Souza, explica a relação da mudança de novas placas veiculares com a fiscalização dos transportes nas rodovias estaduais e federais que cortam o país.

P: Como o novo modelo de Placas Mercosul pode auxiliar na fiscalização das rodovias?

A placa Mercosul possibilita que o veículo seja identificado eletronicamente por meio do reconhecimento óptico de caracteres da placa e também pelo chip por meio de rádio frequência, visto que a chave contida no chip da placa consta de banco de dados público do sistema de frota veicular. Além disso, mesmo nas fiscalizações analógicas ostensivas, o agente da autoridade parando o veículo na rodovia, a placa Mercosul oferece maior eficiência na fiscalização já que os diversos mecanismos de autenticidade dessa placa dificultam a fraude, tal como a clonagem de placa.

 O chip de identificação por meio de rádio frequência, (RFID), permite que a chave contida no CHIP e constante da base do Denatran, conforme acordo de cooperação técnica, seja vinculada com a base do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou de transportadores rodoviários interestaduais de passageiros, seja de linha regular ou mediante fretamento. Dessa forma, quando da passagem do veículo de transporte de cargas ou de passageiros é possível fiscalizar eletronicamente identificando o transportador com maior segurança e confiabilidade sobre o dado e informações, a qual possibilita que o controle das operações ocorra sem a necessidade de parada do veículo em situações normais, reduzindo os custos decorrentes dessas paradas.

P: Em que isso facilitaria o transporte internacional?

            R: Facilitaria a integração de base de dados entre os órgãos de transporte e de trânsito aplicadores do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestres (ATIT), que combinado com o chip RFID, conferiria alto grau de eficiência na identificação do transportador, possibilitando o controle eletrônico com base na leitura de passagem do veículo para fins de fiscalização e isso reduziria o tempo de cruzamento de fronteira, reduzindo o custo logístico.

P: Quais os ganhos para a fiscalização de transportes?

            R: A placa do Mercosul aumenta a eficiência da identificação eletrônica de veículos e com isso aumenta a abrangência e a produtividade da fiscalização do transporte de cargas e de passageiros.

 P: Está prevista alguma integração entre a ANTT, a Receita Federal e as receitas estaduais?

            R: A ANTT já possui integração de base de dados com as receitas estaduais e com a Receita Federal do Brasil para operação do Canal Verde Brasil.

P: A ANTT está preparada para fazer esta integração?

            R: A ANTT já está integrada com o Departamento Nacional de Transito (Denatran) e está tratando bilateralmente as integrações com os órgãos aplicadores do (ATIT)

P: Qual a relação entre a nova placa Mercosul e o projeto do canal verde Brasil?

         R: A placa do Mercosul potencializa a precisão das percepções de fluxos logísticos do Canal Verde Brasil. O programa sob responsabilidade da ANTT, faz parte da política voltada para a desburocratização e redução do custo logístico, com objetivo principal de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A lógica do Canal Verde Brasil é a percepção eletrônica e permanente de fluxos de transporte nos principais corredores logísticos do Brasil e a integração entre bancos de dados da ANTT e de parceiros estratégicos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho (MT), secretarias estaduais de fazenda, entre outros. Dessa forma, é possível agregar valor ao dado captado e utilizá-lo para fins regulatórios, tributários, de segurança, e, sobretudo, de produção de dados, informações e conhecimento acerca dos fluxos logísticos.

O principal diferencial do Canal Verde Brasil é o controle eletrônico e unificado do poder público sobre a circulação de mercadorias e de viagens de passageiros no Brasil. Esse controle reduz o custo decorrente da parada do transporte para a fiscalização e amplia a frequência de viagens, aumentando a rentabilidade dos investidores. O Canal Verde Brasil vai tornar o país mais competitivo”.

Funcionamento – O Canal é baseado em sistema de reconhecimento ótico de caracteres da placa de veículo, conhecido pela sigla inglesa OCR (Optical Character Recognition), combinado com formas de identificação redundantes, em especial de identificação do veículo por meio de rádio frequência (RFDI). Daí a necessidade de instalação do chip nos veículos.

Essas tecnologias estão presentes nos pontos de leitura do Canal Verde Brasil, que são os responsáveis por captar e distribuir os dados. Atualmente, estão implantados 41 pontos, que correspondem a quase 75% do total. Até julho deste ano, serão implantados mais 14 pontos de leitura, totalizando 55 espalhados por todo o território nacional.

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