NTC premia fornecedores do transporte e suscita debate sobre a Lei 12.619

Aconteceu neste mês de dezembro, a 17ª edição do Prêmio NTC Fornecedores do Transporte. Com evento realizado em São Paulo, o objetivo foi premiar os melhores fornecedores de transporte de cargas do ano. A premiação é concedida a partir de uma pesquisa, realizada por instituto especializado e auditado, que atesta a seriedade do Prêmio.

O evento de premiação é uma confraternização entre transportadores e fornecedores e é acompanhado de jantar mais uma apresentação cultural. Participam do evento cerca de 400 convidados, entre eles autoridades, empresários, fornecedores, embarcadores e profissionais do setor.

Chico da Boleia também esteve presente durante a solenidade e entrevistou José Hélio Fernandes, Presidente da NTC & Logística. Para Fernandes o ano de 2014 foi de muito trabalho, mas que as expectativas são boas para 2015. “Temos ainda algumas questões para resolver até o final do ano, mas olhamos com bons olhos o que vem por aí”, ressaltou.

Na ocasião, Chico da Boleia colocou a Lei 12.619 em pauta. Desde que foi promulgada, em 2012, a Lei vem desagradando alguns membros do setor que entendem que não existe infraestrutura suficiente no país para que se cumpram as determinações da mesma. Um dos argumentos dessa parcela é em relação aos pontos de parada, por exemplo, que, segundo ela, são insuficientes nas estradas brasileiras.

Em contrapartida, a Lei foi bem recepcionada por caminhoneiros e por alguns setores da sociedade que entendem que a categoria não só demandava uma regulamentação, como mais dignidade e cidadania trabalhista. Para esses grupos o trabalho dos caminhoneiros chega a ser uma questão de saúde pública, já que a profissão é uma das mais perigosas do país.

Soma-se a isso a criação de uma comissão na Câmara dos Deputados que, desde a promulgação da Lei, vem tentando aprovar modificações na mesma. Neste ano, os debates levaram a aprovação de alterações no texto da lei. No legislativo, as opiniões também estão divididas entre aqueles que demandam alterações na lei, principalmente na flexibilização do tempo da jornada de trabalho e do descanso diário, e aqueles que acreditam que a flexibilização pode corromper a Lei e permitir a exploração ainda maior do profissional da estrada.

Apesar da aprovação dessas alterações por membros da Câmara, até o momento não há, de fato, nenhuma resolução sobre esses pontos, ficando a lei vigente na forma como ela originalmente foi aprovada e sancionada.

Para Fernandes, existe a esperança de que a votação sobre as alterações aconteça ainda esse ano. “Estamos esperançosos porque é muito importante para o setor e queremos virar o ano com isso resolvido”, frisou. O Presidente da NTC & Logística ainda crê que algumas alterações devam ser aprovadas. “Imagino eu que se houverem vetos da presidência, não devem alterar pontos significativos da Lei”, concluiu.

Quem também falou sobre a Lei 12.619 foi Urubatan Helou, vice-presidente da NTC & Logística e Presidente da Braspress. Para ele o ano que passou deixou dificuldades para todos os transportadores não só pela Copa do Mundo e pelas eleições, mas também pela situação econômica que, segundo ele, caminhou a passos pequenos e refletiu nas resoluções da regulamentação.

 No entanto, Helou ainda é otimista no que se refere a Lei. “Ainda há tempo, o Congresso vai fazer um esforço para votar aquilo que está pendente. Eu quero crer que nós podemos ter a possibilidade de votar tudo aquilo que permita que o setor cumpra o que determina a Lei. De qualquer maneira, se não acontecer vai acontecer no início da próxima legislatura”, concluiu.

 Até o presente momento, o Congresso não marcou a votação de possíveis alterações da Lei 12.619. Vale lembrar que as resoluções aprovadas (ou não) pelo legislativo podem sofrer veto parcial ou total da presidência da república. Até que isso não aconteça, é bom lembrar aos amigos da estrada que a Lei continua valendo como foi aprovada em 2012 e aqueles que as descumprirem estarão sujeitos a penalizações.

Redação Chico da Boleia  

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