O DEBATE NÃO PARA: “PAGAMENTO ELETRONICO DO FRETE”

Companheiros e Companheiras do trecho! Em 16 de Junho de 2010 eu escrevi o texto abaixo em função de uma grande conquista da categoria, de uma vitoria muito importante que na ocasião foi veiculado pela edição extraordinária Nº 8 do CT Repórter. Leiam com atenção!

16 de Junho de 2010 – Amigos caminhoneiros, amigos empresários do setor de transportes de cargas: hoje escrevo para dar uma boa noticia! E olha que noticia boa é coisa rara!

Como vocês sabem um dos grandes problemas que enfrentamos no trecho, nas estradas, além é claro da questão da segurança, é o valor do frete e como receber este valor. Quem de nós já não ficou com saldo de frete a receber e não recebeu? Quem de nós já não pegou uma carta frete e pagou 10, 15, 20 % a mais pelo litro do diesel ou o mesmo percentual para receber a integralidade da carta frete? É amigos, o nosso dia a dia não e fácil! Mas hoje temos uma boa noticia! 

Creio que muitos dos amigos já ouviram falar do China, companheiro combativo, que sempre está defendendo os interesses de nós caminhoneiros! Ele é atento ao que acontece, é sabedor dos problemas da famigerada Carta Frete! Alguns anos atrás ele começou a tentar resolver este problema, e foi tentar dialogar com o Governo Federal. Falou com deputados, teve reunião com a então Ministra da Casa Civil, a Senhora Dilma Rousseff, que assumiu a ideia. Foi então criada a Lei 12.249 que em seu artigo 128 acaba de vez com a Carta Frete.

Só nos resta dar os parabéns ao Companheiro China por mais esta vitória, e nos próximos dias iremos realizar uma entrevista exclusiva com o referido companheiro para ele nos contar sobre outras conquistas.

Um abraço a todos.

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Vejam como ficou na ocasião de 2010 o referido artigo:

“Art. 128. A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

• “Art. 5o-A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
• § 1o A conta de depósitos ou o outro meio de pagamento deverá ser de titularidade do TAC e identificado no conhecimento de transporte.
• § 2o O contratante e o subcontratante dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assim como o cossignatário e o proprietário da carga, são solidariamente responsáveis pela obrigação prevista no caput deste artigo, resguardado o direito de regresso destes contra os primeiros.
• § 3o Para os fins deste artigo, equiparam-se ao TAC a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC que possuir, em sua frota, até 3 (três) veículos registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e as Cooperativas de Transporte de Cargas.
• § 4o As Cooperativas de Transporte de Cargas deverão efetuar o pagamento aos seus cooperados na forma do caput deste artigo.
• § 5o O registro das movimentações da conta de depósitos ou do meio de pagamento de que trata o caput deste artigo servirá como comprovante de rendimento do TAC.
• § 6o É vedado o pagamento do frete por qualquer outro meio ou forma diverso do previsto no caput deste artigo ou em seu regulamento.”

O tempo passou e hoje a então Ministra é a Presidenta do Brasil. Efetivamente, o fim da famigerada carta frete é uma realidade segundo a Resolução nº 3.658/11 da ANTT, de 19 de abril.

É difícil acreditar que possa existir alguém que vive o dia a dia do trecho que se oponha ao fim da carta frete, já que ela representa uma vitória para a categoria.

O que na realidade significa o fim da carta frete?

1- Liberdade de escolha de onde abastecer e quando abastecer, podendo escolher o valor do combustível.

2- Pagar o mesmo preço pelo óleo diesel como se fosse no pagamento com dinheiro (ou alguém vai dizer que nunca pagou ágio para abastecer em função da carta frete?).

3- Fim da informalidade, já que agora podemos comprovar nossa renda.

4- Pegar dinheiro em espécie sem ter que pagar ágio por isso (ou será que os amigos se esqueceram de quantos por cento deixávamos no posto para poder pegar uns trocados)

5- Dinheiro para a família! Com o fim da carta frete e advento do pagamento eletrônico do frete a esposa, filhos, pai ou mãe, ou quem quer que venha ser nossa família, pode usufruir de um cartão adicional, independente da duração de nossa viagem, independente de ter conta em banco.

6- Ganhamos tempo. Agora, não há porque ficar na boca do caixa do posto esperando aprovar ou liberar a carta frete ou ficar negociando o quanto vai liberar. É só chegar, pagar e ir embora.

7- Mais segurança! Caso haja algum problema com saldo de frete a receber a comprovação é simples e oficial, o devedor não há como negar.

8- Dignidade, sim DIGNIDADE! Não precisamos mais ficar implorando por favores nos postos. Ou seja, na hora de fazer compras a prazo, não temos que ficar explicando o que é carta frete, isso nos coloca no nosso lugar de direito.

9- Tranquilidade, pois a partir do momento que não ficamos mais sujeitos a ter que andar com grande soma dinheiro no bolso, não corremos o risco de sermos assaltados.  Se perdermos ou formos furtados, é só pedir o bloqueamento do cartão eletrônico.

Outra mudança no setor foi em relação ao Imposto de Renda. Muitos companheiros estavam reclamando, mas agora, de acordo com a Medida Provisória nº 582 publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro deste ano, a base de cálculo do Imposto de Renda ficará em 10%. Pelo modelo anterior, o tributo incidia sobre 40% do rendimento bruto dos trabalhadores.

Tudo que é novo causa burburinho! Tudo que é novo assusta! Mas existem certos espertalhões que não querem o fim da carta frete, sabe se lá o porquê, que ficam criando historia! Olha só os argumentos como são absurdos!

A – Alguns falam que as operadoras ficarão com o dinheiro dos caminhoneiros! Isso é uma grande mentira, uma inverdade, pois você em poder do cartão pode retirar a hora que quiser de acordo com o que você pactuou com quem te contratou. Dessa forma você receberá a integralidade do frete.

B – Outros dizem que as empresas não vão mais contratar autônomos por causa do cartão. Vale lembrar que em certos setores do transporte rodoviário de cargas a operação chega a ser feita com 75% de autônomos e apenas 25% com frota própria. Da para notar que deixar de contratar autônomo é algo difícil de acontecer no sertor.

C – As empresas vão obrigar os autônomos a virarem pessoa jurídica! Há que lembrar que para empresas de transporte com ate três caminhões vale a mesma regulação de pagamento com cartão frete.

D – Existem ainda, aqueles que dizem que nós caminhoneiros vamos ter custo para ter o cartão frete! Essa é outra conversa fiada, pois a própria lei diz e obriga que o CARTÃO FRETE NÃO TENHA CUSTO PARA O CAMINHONEIRO.

E – Escutei esses dias: “Esta lei não vai pegar, não esta em vigor”. Essa é outra grande mentira, a lei já está em vigor, bem como também a fiscalização. Segundo o superintendente Noboro Ofugi este é um caminho sem volta, a Lei já pegou!

Essas são algumas das coisas que falam e não correspondem aos fatos! O nosso setor passa por um momento muito especial, muito importante, e isso começou em 2007 com a Lei 11.442! Depois em 2010 um artigo foi editado na Lei 11.442, colocando um ponto final na exploração dos caminhoneiros e carreteiros pela carta frete. Em Janeiro de 2012 foi lançado o Euro 5 com caminhões menos poluentes e mais econômicos. A última conquista para o setor foi a recente Lei 12.619, que regulamenta a profissão do Motorista. Ela é muito importante, mas precisa sofrer ajustes! Tudo isso vai colocando nosso setor em evidência e as pessoas vão começar efetivamente a entender a importância da nossa categoria.

Cada dia que passa a importância do setor fica mais evidente. Independente de outros modais ficarem mais robustos, aumentarem sua participação no transporte de cargas, o caminhão e a carreta sempre vão estar presentes. Ou será que alguém já viu um avião cargueiro ao lado de uma plantação de soja para carregar? Ou então uma embarcação entregando mercadoria ponto a ponto no seu bairro? Ou mesmo um trem fazendo entregas no comercio da área central de alguma cidade?

Por isso afirmo que vivemos um momento importante do nosso setor. Nós caminhoneiros estamos conquistando nosso espaço e nosso respeito e não devemos parar só nestas conquistas. Devemos avançar, mas avançar de forma organizada, com participação efetiva sua, minha, nossa!

Sabemos que o valor do frete pago ainda é aquém de nossas necessidades! Sabemos que muitos, apesar de ser obrigatório, não descontam o valor do pedágio na hora de pagar o frete. Sabemos que o limite de cinco horas para descarga não é respeitado, como o caso daqueles que reclamam a multa a que tem direito sofrem represália. Sabemos ainda que companheiros que por um momento de falta do que transportar tiveram cheques devolvidos às gerenciadoras de riscos não estão autorizando embarcar criando assim mais dificuldades.

Mas como disse é um momento importante para nós caminhoneiros e carreteiros, devemos seguir em frente buscando o que precisamos! Precisamos nos unir aos que são sérios e lembrando que individualmente não chegamos a lugar algum.

E quero deixar claro que as empresas sérias estão ao nosso lado, pois muitos dos que hoje são empresários já foram autônomos. Eles sabem a importância e a seriedade do que falamos.

Da mesma forma os postos de combustíveis! Existem muitos que operam com respeito ao nossa categoria, mas existem sempre os espertalhões.

Companheiro caminhoneiro e carreteiro! Com a Lei 11,442 pagamos anualmente o Imposto Sindical para termos direito ao RNTRC Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas. Sendo assim, é muito importante que você procure seu sindicato, que é definido por base territorial. Ou seja, pela cidade que você mora! Participe e cobre ações para manter nossa categoria informada do que vem ocorrendo! Não dê ouvido aos aventureiros de plantão! Participe ativamente e não deixem que decidam por você!

Nos próximos dias vamos colocar todos os sindicatos de caminhoneiros autônomos e CLTs no site:

 www.chicodaboleia.com.br

Procure o mais próximo de você e participe!

Não se esqueça! Também estamos nas redes sociais, basta digitar Chico da Boleia que você vai me achar.

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Um abraço e até a próxima.

CHICO DA BOLEIA

ORGULHO DE SER CAMINHONEIRO.

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