Parlamentares ligados ao Agronegócio e da base governista resolvem ouvir o FNDL, mas ainda insistem em acabar com a lei 12.619.

Como todos sabemos as discussões sobre a Lei 12.619 não param. A Comissão Especial (CEOMOTOR) que atua na Câmara dos Deputados em caráter de urgência para votar medidas que podem modificar a Lei do Motorista tem trabalhado para derrotar a oposição, composta por representantes sindicais, grupos específicos e alguns líderes parlamentares.

Nas últimas edições do Jornal Chico da Boleia Informa, demos enfoque ao trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 que recentemente lançou seus trabalhos também no estado de São Paulo. Atualmente, o FNDL, cujo secretário executivo é Hamilton Dias, conta com o apoio de entidades como a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) e a Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado São Paulo (FTTRESP). O organismo é também o maior esforço de oposição para que as medidas propostas pela CEOMOTOR não impliquem no retrocesso das conquistas trabalhistas tão duramente conquistas pelos caminhoneiros. Em apoio ao trabalho realizado pelo grupo e por repudiarmos qualquer alteração na Lei 12.619 que possa desfavorecer os trabalhadores, reproduzimos na íntegra o último informe divulgado pelo FNDL.

Apesar da importante intervenção do deputado Hugo Leal PROS-RJ e da deputada Jô Morais PCdoB-MG, com apoio dos deputados Ademir Camilo PROS-MG, Paulinho da Força-SDD-SP, nestas duas semanas foi intensa a batalha dos integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619-2012, a lei do descanso em Brasília, na Câmara dos Deputados.

Na semana de 14 a 18 de abril, membros da coordenação executiva, membros do conselho deliberativo do FNDL, junto com presidentes e diretores das federações dos trabalhadores em transportes rodoviários dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre CNTTT, fizeram uma importante mobilização em Brasília. A mobilização foi de extrema importância, considerando que a CNTTT e as federações representam juntas, mais de 8 milhões de trabalhadores, sendo que dentre eles 5 milhões são motoristas profissionais. Além disto, a CNTA e a UNICAM representam mais de 3 milhões de motoristas autônomos.

Com esta mobilização e a importante participação dos deputados acima, os parlamentares representantes dos setores que querem acabar com a lei decidiram recuar e ouvir os trabalhadores, através da interlocução dos deputados Hugo Leal e Jô Morais.

Na semana de 14 a 18 de abril de 2014, após varias iniciativas do FNDL, foi realizada reunião na liderança do PTB, com o deputado Jovair Arantes PTB-GO, com a participação dos deputados Arnaldo Farias de Sá PTB-SP, presidente da CVT, Valdir Collato PMDB-SC, relator da CEMOTOR, Paulinho da Força SDD-SP, Diego Andrade PSD-MG, de onde saiu pela primeira vez um texto sobre as pretensas mudanças na lei 12.619. Considerando a falta de quórum e intervenção da deputada Jô Morais, não foi possível votar.

Assim nesta semana, dias 22 e 23 de abril, os coordenadores do FNDL Valdir de Souza Pestana da FTTRESP, Epitácio Antônio dos Santos da FETROPAR, Omar José Gomes da CNTTT, o secretario executivo do FNDL Hamilton Dias e os membros do conselho deliberativo, Dr. Paulo Douglas MPT, Jacqueline Carrijo SINAIT, Luiz Antônio Festino NCST e Rodolfo Randolfo representando a ABROT, estiveram reunidos com o deputado Hugo Leal, onde debateram a possiblidade de apresentar propostas de emendas, tanto adesivas, como supressivas ao texto que esta sendo construído pelo relator deputado Jovair Arantes.

É importante esclarecer que a posição do Fórum foi e continuará sendo pela manutenção da lei 12.619, pois é o entendimento do FNDL que uma lei que vem sendo aplicada de forma precária há dois anos e que neste período salvou mais de 1500 vidas nas estradas, jamais deveria ser alvo de ataque com mudanças que a piore, mas sim ser debatida propostas de aprimoramentos, sem açodamento.

Neste sentido os membros do FNDL, parlamentares comprometidos com a vida, com a saúde e condições digna de trabalho dos motoristas, empregados e autônomos, resolveram assentar e buscar uma solução que seja menos prejudicial a desconfiguração da lei.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo (FTTRESP), Valdir Pestana, “resolvemos sentar e debater as mudanças que querem fazer na lei, por dois motivos, primeiro que não queremos nos omitir, apesar da posição insensata destes parlamentares e do governo, que querem acabar com uma lei que salva vidas, somente pelo lucro”. “Em segundo lugar, queremos deixar claro; se aprovarem um projeto que desconfigurem a lei a ponto dela não garantir as conquistas dos trabalhadores e da sociedade, pode ter a certeza que vamos parar o país durante a Copa, assim estamos debatendo, mas não aceitaremos trocar vidas e saúde dos trabalhadores, pela ganância”.

Para Epitácio, o Brasil está cheio de políticos e governantes que não têm respeito aos trabalhadores e ao povo. “Eles discursam democracia, mas não praticam, não podemos conceber a ideia de que uma lei construída entre patrão e empregados, com a participação do Ministério Publico do Trabalho, e votada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado da República) e sancionada pela Presidente da República, possa sofrer tanto ataque em tão pouco tempo e ainda com a participação do governo. Este não pode ser um país sério e democrático, onde as pessoas honestas têm seus diretos respeitados.”.

Para Omar José Gomes, presidente da CNTTT, uma luta de mais de 40 anos não pode simplesmente ser ignorada pelos políticos e pelos governantes. “Defendemos a manutenção e aplicação da lei e se acabarem com ela como querem fazer, não teremos alternativa, vamos convocar as federações e sindicatos para se mobilizarem, só assim vamos ser respeitados, infelizmente.”, concluiu Omar.

Para o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Paulo Douglas, a situação chegou a tão absurda, que a participação do MPT em defesa da lei ultrapassa a precarização das relações de trabalho. “Estamos preocupados com o caos e com as muitas vidas que voltarão a serem ceifadas nas rodovias deste país, as autoridades e a imprensa não podem mais se omitirem, somos um país que matamos mais do que todas as piores guerras no mundo, temos a esperança que ainda convenceremos a maioria dos parlamentares que olhem com sensatez as mudanças propostas”.

Rodolfo Randolfo do SOS Estrada, representante da ABROT, disse que as entidades que defendem a segurança nas estradas e um trânsito seguro, não calarão diante deste atentado que querem cometer contra a sociedade, “não estamos nesta luta por ideologia, por interesses pessoais, por interesses sindicais e muito menos por interesses políticos, por isso temos a obrigação de debater e defender a lei 12.619, pois ela salva vidas e faremos questão de diferenciar os parlamentares do nosso congresso nacional, entre a bancada da vida e a bancada da morte, a sociedade brasileira terá que acompanhar em seus estados, cidades e bairros cada parlamentar e seu voto, concluiu”.

De acordo com o secretário executivo do FNDL, Hamilton Dias, a votação do texto final está marcada para a próxima terça dia 29 de abril. “Até lá esperamos conversar com muitos parlamentares e caso vá à votação, trabalharemos para reduzir os estragos. Entendemos que a lei da forma que esta é disparadamente melhor de que qualquer mudança que queiram fazer. Somente o fato de querer acabar com o controle de jornada dos motoristas, acabar com o tempo de direção, onde o motorista é obrigado a parar e descansar por no mínimo 30 minutos a cada 4 horas efetiva na direção, entre outros aspectos importantes que garante a segurança no transito, demonstra que há um grande desprezo destes deputados pela vida”.

No dia (29) uma comissão do FNDL estará em Brasília para acompanhar os andamentos e as conversas feitas pelo deputado Hugo Leal que ficou como interlocutor do Fórum.

Hamilton Dias

Secretário Executivo do FNDL. FNDL 2012 – Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.6192012 – São Paulo – SP.

Contatos: 11-9631.971.91- secretaria.fndl@gmail.com / 011 – 3437.7320 -fttresp@fttresp.org.br / 041-3244.2523 –fetropar@fetropar.org.br.

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