Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano
Decisão é válida para motoristas das categorias C, D e E
Redação Chico da Boleia
A volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já esta valendo desde o dia 1º de julho. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores terão até 28 de dezembro para cumprir com a exigência, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
A determinação havia sido suspensa durante a pandemia da Covid-19, mas no ano passado uma nova lei estabeleceu o prazo atual. Tal alteração torna obrigatória a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.
O procedimento deve também ser feito para a emissão e renovação da carteira de habilitação (CNH). As atualizações do exame precisam ser realizadas a cada dois anos e seis meses.
Com relação a punição para quem não cumprir com a exigência, devido a uma alteração na legislação, haverá a possibilidade de autuar todo e qualquer condutor com o exame vencido por mais de 30 dias. Considerada uma penalidade de natureza gravíssima (7 pontos na carteira de habilitação), multiplicada por 5, o valor da multa é de R$ 1.467,35, independente da categoria da CNH.
Além disso, que estiver conduzindo o veículo com o exame toxicológico positivado sofrerá a punição acima descrita, bem como terá seu direito de dirigir suspenso por três meses. Tal direito só poderá ser restaurado após a realização de um novo exame com resultado negativo.
No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível descobrir quais são os laboratórios credenciados pela instituição. O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha para a verificação de substâncias psicoativas. Os resultados levam, em média, 90 dias para serem emitidos.
*Com informações da Agência Brasil
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