Presidente da ABCAM dá opinião sobre as alterações na realização do cadastro e recadastro realizadas pela ANTT

Como já sabemos, a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) anunciou alterações na forma de realizar o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). Com elas, apenas entidades dentro da estrutura sindical são autorizados pela ANTT e podem ter acesso a plataforma do sistema, realizando a alteração de dados, cadastro ou recadastro do RNTRC. Com essa determinação, muitos locais que prestavam esse tipo de serviço perderam seu acesso ao sistema.

Por um lado, a medida visa fiscalizar aqueles prestadores de serviço que não são do segmento e que cobram quantias exorbitantes para fazer qualquer tipo de alteração, inclusão ou renovação do registro. Por outro lado, algumas entidades sérias fora da estrutura sindical perderam o direito de realizar esse trabalho.

Para os caminhoneiros a situação se complicou, isso porque com a nova determinação os caminhoneiros só podem realizar o cadastro ou recadastro do Registro na sua base territorial, pois a ANTT respeita o chamado “princípio da territorialidade” dessas entidades.

Chico da Boleia realizou uma entrevista exclusiva com Claudinei Pelegrini, Presidente da ABCAM (Associação Brasileira dos Caminhoneiros Autônomos), que hoje representa 35 entidades em todo o território nacional. O especialista comentou a decisão da ANTT. Confira.

Chico da Boleia: Claudinei, fala um pouco pra gente desse processo que a ANTT está fazendo, de engessar quem quer fazer o RNTRC.

Claudinei Pelegrini: Chico, veja bem! Na portaria 03/2014, que a ANTT soltou agora em agosto, diz que iria haver algumas alterações, dentre elas, a territorialidade, mas que essa portaria passaria a valer a partir de 31 de outubro de 2014. E foi uma surpresa pra nós quando em 26,27 de agosto, a ANTT simplesmente bloqueou todo o trabalho que os sindicatos vêm fazendo com os transportadores autônomos do país todo. Todas as entidades sérias que estavam prestando esse serviço referente ao RNTRC simplesmente tiveram seus acessos bloqueados e só conseguiam fazer dentro da sua base territorial. Isso é um absurdo! Em decorrência disso, nós tivemos contato em Brasília, na semana passada, com a ANTT, apresentamos nosso pleito de reivindicação, mostramos pra eles que isso foi feito à revelia da nossa vontade e que nenhum sindicato foi consultado.  Ou seja, eles não levaram em consideração a continuidade do Brasil, que é país continental. Vamos usar o exemplo do estado de São Paulo, se continuasse da maneira como estava acontecendo, que isso vai ser mudado, com certeza, vai voltar a ser o que era, pois estaremos em Brasília levando todos esses problemas para a ANTT, para que ela entenda que a decisão não foi acertada e que quem os aconselhou, com certeza o fez erroneamente, talvez com interesses próprios ou exclusos. Então, hoje dentro do estado de SP além de alguns sindicatos legalizados, só ficou um sindicato dentro da capital. O caminhoneiro hoje que está em São Joaquim da Barra, Horlândia, Guabira, que precisa fazer o RNTRC, ele vai ter que ir até a capital. Isso é um absurdo! E nesse meio vêm os abutres, os aproveitadores do transporte rodoviário de cargas, despachantes mal intencionados que chegam a cobrar 400 por uma inclusão. É isso que a ANTT vai ouvir de nós lá em Brasília. Nós estamos levando todas essas reclamações dos caminhoneiros e do setor para que ela reverta isso. Tem que haver mudanças.

Chico da Boleia: Como a gente tem falado, essa questão do RNTRC é de suma importância porque coloca seriedade no trabalho e no setor, só que o que a ANTT tem feito, cria enormes dificuldades. Quantos caminhoneiros nós temos no Brasil e porque você acha que nem todos eles estão cadastrados?

Claudinei Pelegrini: Nós temos hoje no país 1,872 milhões de caminhões, o que é um número muito relevante. É um número, Chico, que se o caminhoneiro entendesse quase que elege um presidente. Elege meia dúzia, uma dúzia de deputados federais, elegem dois, três deputados estaduais em cada estado, elege um senador ou dois. É isso que o pessoal tem que começar a entender. Brasília só entende pressão. Lá nós temos que mostrar quantos somos. Existe uma situação de acreditar que porque o caminhoneiro está sempre em trânsito, ele não tem peso político. Então nós temos que nos organizar, ir pra dentro dos sindicatos. “Eu vou fazer o quê dentro do sindicato?”. Tem que ir para o sindicato, sim!  O sindicato tem que ser provocado, porque se o caminhoneiro não for lá cobrar as lideranças, elas sozinhas não vão fazer nada. Porque essa representação precisa saber o que está acontecendo no dia a dia do caminhoneiro. E mesmo assim, quando o sindicato espera a mobilização, metade dos companheiros vai embora com medo de serem cortados do trabalho. Essa é a grande verdade. O sindicato às vezes chega, como aqui no interior do estado de SP, em fábricas de suco de laranja, em silos de grãos, dois, três chamaram o sindicato pra receber estadia, porque eles estavam lá há dias, e na hora some todo mundo. Então, o caminhoneiro tem que ser consciente de que ele tem que estar em torno do sindicato, cobrando a representação. Ele tem que saber sobre a legislação e não simplesmente ficar na porta de um boteco, dentro da oficina, falando mal do presidente do sindicato, que o sindicato não faz nada. Mas quantas vezes ele já esteve no sindicato? De quantas reuniões ele já participou? O caminhoneiro simplesmente só vai pro Sindicato quando é pra fazer o recadastramento, quando é estadia ou quando é pra alterar a inclusão de outro caminhão que ele comprou. Vá pro Sindicato, caminhoneiro, vá lá saber o que está acontecendo, vá conhecer os seus direitos. Lá você tem advogado gratuito, cobre o seu presidente. Leve sugestões, nós somos mais de 1,8 milhão de caminhoneiros em todo o país, nós temos força e podemos mudar toda a trajetória política do país.

Entrevista realizada por Chico da Boleia

Transcrição e texto final: Larissa JachetaRiberti

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