Procon multou 7 postos de Dourados por preços altos na greve dos caminhoneiros

Somadas, as penalidades aplicadas por aumento arbitrário e sem justa causa do preço de combustíveis beiram R$ 50 mil

O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Dourados informou ter multado sete postos de combustíveis da cidade por aumento injustificado dos preços durante a greve nacional dos caminhoneiros, que perdurou de 23 a 30 de maio de 2018. Somadas, as penalidades aplicadas beiram R$ 50 mil. No entanto, apenas um estabelecimento havia efetuado o pagamento (de R$ 6,8 mil) até o final do ano passado.

Essas informações foram prestadas ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 19 de dezembro pelo diretor administrativo do órgão municipal, Mário Júlio Cerveira. Foi a mais recente movimentação do Inquérito Civil nº 06.2018.00001550-8, instaurado dia 25 de maio de 2018 pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

Naquela ocasião, a 10ª Promotoria de Justiça da comarca decidiu “apurar a eventual prática de conduta lesiva aos direitos dos consumidores, colocando-os em evidente situação de vulnerabilidade, praticadas por proprietários e administradores de postos de combustíveis de Dourados, através do aumento arbitrário e sem justa causa do preço de combustíveis, no contexto do movimento grevista nacional da classe dos caminhoneiros”.

Cupons ficais enviados por consumidores douradenses, queixas recebidas pela ouvidoria do MPE, além de matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa local revelaram que o litro da gasolina chegou a ser comercializado por quase R$ 5,00 desde a noite de 23 de maio passado, quando o desabastecimento provocado pela greve nacional dos caminhoneiros começou a ser sentido na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.

Após questionar o Procon sobre os processos administrativos decorrentes das práticas arbitrárias do empresariado do setor, o MPE foi informado que foram proferidas decisões administrativas e aplicadas multas em sete fornecedores.

O documento detalha, porém, que com exceção de apenas um estabelecimento, no qual já foi efetuado o pagamento da multa, os demais processos administrativos encontravam-se em fase de notificação das reclamadas a respeito das referidas decisões administrativas.

A 94FM apurou que as multas aplicadas pelo Procon foram de 250 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor vigente desde dezembro passado é de R$ 27,57. Isso representa R$ 6.892,5 para cada posto punido, ou R$ 48.247,50 aos sete estabelecimentos.

Fonte: 94fm
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