Projeto de lei prevê isenção de imposto sobre combustível para caminhoneiros

por Chico Da Boleia

De acordo com o autor da medida, a aprovação poderia gerar um impacto positivo no preço do frete 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta de PIS e da Cofins o diesel consumido por caminhoneiros.

O texto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga.

 O autor acredita que diminuição do preço do combustível vai ter impacto positivo no preço do frete dos transportadores. “Com esta desoneração, haverá impacto nos índices da inflação, o que protegerá também o poder de compra dos trabalhadores, e garantirá benefícios a toda população brasileira”, justificou.

O projeto também permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.

O objetivo, segundo Paulo Pimenta, é “proteger a categoria dos interesses privados, muitas vezes insensíveis às reais dificuldades dos caminhoneiros no que tange à segurança do seu meio de sobrevivência”.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-8122/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias
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