Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos de rodovias

Além de as câmeras poderem ser usadas na aplicação de multas aos infratores, imagens podem ajudar na investigação de crimes e auxiliar no socorro às vítimas de acidentes

Câmeras de vídeo instaladas nas rodovias podem ter diversas funcionalidades. São usadas para aplicar multas nos motoristas pelos agentes de trânsito que monitoram o vídeo, por exemplo. Mas também podem servir como prova na investigação de um crime que ocorreu na estrada. Outra finalidade possível é ter o rápido conhecimento de acidentes.

Tendo isso em vista, um projeto (5717/16) em análise na Câmara quer tornar obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos da estrada pelas empresas que obtiverem concessões de rodovias. Se aprovada, a proposta modifica a Lei de Concessões de Serviço Público (Lei 8.987/95).

O projeto de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), acrescentou ao texto um artigo que autoriza a polícia a ter acesso às imagens captadas pelas câmeras. Ele acredita que a proposta trará mais segurança ao trânsito brasileiro:

“Elas têm que implementar o sistema de vídeo e monitoramento até como uma maneira de inibir ações delituosas nas rodovias, além de inibir o roubo de carga e possibilitar a segurança ao usuário dessa rodovia, sabendo que, no caso de uma pane, ele está sendo monitorado, vai chegar o socorro mais rápido. Além de identificar veículos roubados que possam trafegar nessa rodovia concedida.”

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Diogo Brandão, explicou que as câmeras são instrumentos importantes para potencializar o trabalho dos agentes:

“A gente tem possibilidade de verificar anomalias no fluxo normal de veículos, questões que envolvem o dia a dia da rodovia, então nós usamos essas câmeras para o monitoramento. Elas são agregadas com outros sistemas de inteligência, com softwares de controle para que auxiliem o policial na fiscalização.”

O projeto que obriga as empresas concessionárias de rodovias a instalar câmeras em pontos chave da estrada ainda deve passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

Fonte: Camara
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