Quantas horas você Dirige?

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Companheiro da estrada, companheiro do trecho! Para começar uma pergunta objetiva:  Quantas horas você dirige? Essa pergunta tem tudo a ver com a legislação que está em vigor, a Lei 12.619 de 30 de Abril de 2012, a Lei do Motorista, ou como algumas pessoas estão chamando, a Lei do Descanso. Essa lei mexe tanto com a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, como mexe também com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mexe com todos nós autônomos, por quê?

Quando ela mexe no Código de Trânsito Brasileiro, está falando em tempo de direção. A Lei diz o seguinte: “A lei no Artigo 67 é explicita. É vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado no inciso II do art. 105 deste Código, que é o veículo a cima de 4.536 quilos, dirigir por mais de4 (quatro) horas ininterruptas.”

 § 1o  Será observado intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas ininterruptas na condução de veículo referido no caput, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso, desde que não completadas 4 (quatro) horas contínuas no exercício da condução

Isso quer dizer que nós que trabalhamos com o nosso caminhão próprio, ou motorista que trabalha com o caminhão da empresa, a cada 4 (quatro) horas de direção, temos que parar para descansar meia hora. Você, melhor do que ninguém, sabe que quem roda pelos quatro cantos do Brasil, roda de norte a sul, de leste a oeste, que não há lugar para parar. Só que muita gente tem criticado a Lei por causa desse detalhe e eu vou aqui  em defesa da Lei.

Primeiro ponto que tem que ficar claro, a Lei do Motorista, Lei 12.619 é importante para nós motoristas por que, até então, não havia nada em termos de legislação que regulamentasse a profissão do motorista que é o nosso caso. Essa lei veio depois de muita luta.

Começar a regulamentar a nossa profissão é muito importante. Ela tem defeitos? Tem! Mas não podemos criticar o objetivo da Lei que é começar a regulamentar a profissão de motorista. E é importante isso, por que o ascensorista de elevador tem uma profissão regulamentada, com todo respeito aos profissionais dessa área. Nós, motoristas, que transportamos o PIB brasileiro em cima das rodas de nossas carretas, em cima das rodas de nossos caminhões, temos também que ter esse respeito. Respeito a uma profissão de grande importância para o país. Tendo em vista isso é que nós estamos falando sobre a Lei do Motorista e quanto tempo você dirige, isso é de suma importância. Por que sempre que acontece um acidente nas estradas envolvendo caminhão, vão falar que o caminhão está “rebitado”, que o caminhoneiro está drogado, ou coisa do gênero. Vale lembrar, em números de 2007 do registro nacional de transporte rodoviários, nós éramos 850 mil profissionais na área. Sem dúvida, como qualquer outra profissão, nós temos problemas com alguns companheiros que não tem a responsabilidade necessária para estar em cima da boleia dirigindo um bruto. Esse pessoal se “rebita” para cumprir horário e poder rodar mais. Então, nós temos que separar o joio do trigo. Primeiro na Lei. A Lei é importante. Tem defeitos que precisam ser arrumados em relação ao tempo de direção. É de conhecimento geral que não há como você dirigir quatro horas e arrumar um lugar com segurança para poder parar o caminhão. Não há isso no Brasil, nem nos grandes centros. O outro problema, é dizer que todo motorista é drogado. Coisa que não é verdade. Uma parcela pequena, muitíssimo pequena é que usa desses artifícios para poder cumprir o seu horário. Então, vamos ficar muito atento com relação à Lei, com relação ao tempo que a gente dirige. Nós sabemos que o motorista, o companheiro responsável, não usa de artifícios químicos para poder dirigir, por que sabe a responsabilidade que temos na mão, então, precisamos combater isso.

E eu jogo aqui uma pergunta, ou talvez um desafio: como nós somos autônomos, existe o médico que é autônomo, aquele que não trabalha empregado, que trabalha por conta e existe o dentista. Será que se a gente botar um controle de horas para esses profissionais, para saber quando ele vai para a mesa de cirurgia, quantas horas ele trabalhou? Afinal de contas, ele vai estar com o bisturi na mão podendo cortar alguém de forma errada. Da mesma forma o dentista, quantas horas um profissional autônomo odontólogo trabalha na cadeira sem intervalo para descanso? Sem dúvida não estou aqui dizendo que nós, motoristas de caminhões, não precisamos ter a quantidade de horas de direção regulamentada. Somos a favor disso, por que é uma questão de responsabilidade. Mas não vamos tornar só os motoristas como vilões da história, por que existem outras profissões de tamanha responsabilidade que ninguém está preocupado em controlar a hora. É Chico da Boleia, orgulho de ser caminhoneiro.

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