Relator aumenta de 4 para 6 horas tempo máximo de motorista ao volante

Relator da comissão especial que regulamenta a profissão de motorista aumenta tempo máximo na direção sem descanso de quatro para seis horas. Também torna obrigatório exame toxicológico para motoristas profissionais. Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto.

Nesta quarta-feira (5), o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, apresentou proposta que revoga toda a lei que trata dos motoristas profissionais. Ela entrou em vigor em abril do ano passado. Com isso, vão ser tornadas sem efeito as punições já aplicadas, sendo que as penalidades serão transformadas em advertência.

O texto diferencia o tempo de descanso ao fim da jornada de trabalho: o motorista que é empregado de uma empresa continua obrigado a ter uma pausa de 11 horas. Já o autônomo pode ter esse tempo reduzido para oito horas. Além disso, o texto estabelece que os motoristas que ultrapassarem o tempo de direção permitido só poderão ser multados depois que o Dnit tiver homologados os pontos de parada.

Valdir Colatto explica por que aumentou o tempo máximo em que o motorista pode ficar na direção sem descansar:

“A lei anterior determinava a cada quatro horas, meia hora de descanso, uma hora no almoço e onze horas no final da jornada. O que aconteceu? Todos têm uma dificuldade e [precisam] de um tempo maior disponível para transportar os mesmos produtos. E o Custo Brasil que aumentou, com isso, cerca de 30% no frete. E também os motoristas autônomos dizendo que, com isso, eles não conseguiriam ter a receita suficiente para poder manter a sua atividade”.

O 3º vice-presidente da comissão especial, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, é contra a mudança:

“Me surpreende negativamente a revogação de uma lei que foi recentemente sancionada. E segundo: ampliaram o tempo de direção, que era de quatro horas com descanso de 30 minutos. Ampliaram para até seis horas, dizendo que: ‘Ah, o máximo é seis horas. Ah, mas são realidades nacionais diferentes, porque no Mato Grosso ou no Amazonas, ou seja onde for, as distâncias são maiores e a pessoa tem que dirigir até seis horas direto’. Você imagina uma pessoa que sai, que começa a dirigir às oito horas da manhã e só vai parar o veículo, se ele quiser, às duas horas da tarde”.

Valdir Colatto também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros. Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo.

Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no País. Valdir Colatto sugere que se aplique o princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul, o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas.

Os deputados da comissão especial têm até a próxima quarta-feira (12) para apresentar sugestões de mudanças. A votação do texto final está marcada para 18 de junho.

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