Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Decisão permite ANTT atualizar os valores mínimos do frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1.117/2022, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta passou pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e vai à promulgação.

Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros, em maio de 2018.

Os pisos se referem ao quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, definidas pela mesma lei. Nos últimos meses, os sucessivos aumentos do preço do diesel, provocados por fatores internos e externos, voltaram a gerar insatisfação entre os caminhoneiros.

Relator da MP no Senado, Jayme Campos (União-MT), defendeu a aprovação da proposta sem mudanças. Para o senador, a atual metodologia usada no cálculo dos pisos mínimos relativos ao quilômetro rodado dos fretes, não tem sido capaz de promover condições mínimas para a realização dos serviços de transporte rodoviário de cargas:

— A Medida Provisória busca evitar que os transportadores rodoviários de cargas sofram com a defasagem da remuneração recebida pelos serviços prestados frente aos constantes aumentos no preço do combustível utilizado — apontou Jayme.

O senador Guaracy Silveira (Avante-TO), que já foi caminhoneiro, afirmou que o trabalho desses profissionais é fundamental para o país.

— Esse projeto vem justamente olhar com carinho a essa gente tão sofrida, tão heróica, tão trabalhadora. Todos nós brasileiros devemos muito aos caminhoneiros — disse.

Fonte: Agência Senado

Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.online/getlink/index.php on line 27

Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.online/getlink/index.php on line 27