Superintendente da ANTT esclarece novas normas do RNTRC

Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma notícia técnica informando as modificações nos pontos de realização do cadastramento e do recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Em resumo, o documento aplica a restrição anteriormente aprovada de conceder o direito de realizar esse tipo de serviço apenas a alguns sindicatos e organismos representativos dos caminhoneiros. Para isso, respeita-se o princípio da territorialidade, ou seja, os trabalhadores devem buscar os sindicatos dos seus lugares de origem para realizar o cadastramento ou recadastramento no RNTRC.

Se por um lado a medida visa concentrar os esforços e evitar que cartórios, despachantes e outros prestadores de serviços que não são do segmento realizem tal trabalho, por outro, o acesso à plataforma da ANTT concedido anteriormente para empresas e sindicatos ligados ao setor, foi cortado, prejudicando quem até então vinha realizando um trabalho sério.

Para entender esta atual situação, Chico da Boleia esteve em Brasília e conversou com Marcelo Prado, Superintendente de Transportes Rodoviários de Cargas da ANTT. De acordo com o especialista, a intenção da Agência é fiscalizar o trabalho desenvolvido por quem pode realizar o cadastro e o recadastro do RNTRC. Confira na íntegra a entrevista.

Chico da Boleia: Marcelo, você tem 24 anos de experiência nesta área, como você vê hoje a questão do RNTRC e as alterações que foram feitas que, a princípio, na minha opinião, engessam o sistema?

Marcelo Prado: Primeiro eu gostaria de agradecer a oportunidade de conceder essa entrevista e esclarecer essas questões. Hoje o RNTRC é um instrumento fundamental para garantir a formalidade do setor visto que o transportador que está em dia com as normas da ANTT tem a garantia de que o companheiro dele, que não está cumprindo as normas, normalmente em empresas sérias ele não vai carregar. A gente entende que com as normativas que foram colocadas nos pontos de fiscalização, muitas mudanças ocorreram e em algumas situações realmente vai ficar muito complicado para o caminhoneiro conseguir fazer o seu RNTRC, a sua alteração de frota. Bem como você colocou, uma dessas situações já foi flexibilizada que é a alteração de frota, ou seja, a inclusão do veículo no RNTRC do caminhoneiro ou exclusão, a troca do veículo. Isso vai poder ser feito em qualquer ponto. A questão dos ajustes do cadastro geral, nós ainda estamos seguindo exatamente o principio da territorialidade dos sindicatos que representam hoje a ANTT para fazer o RNTRC. Existem algumas distorções que nós estamos analisando a melhor maneira de corrigi-las e dentro em breve a gente espera dar soluções para essas questões.

Chico da Boleia: Bom, a gente acompanha esta questão dos cadastros desde a sua publicação em 2007 e regulamentação em 2009, e a gente observa que uma das exigências que se colocava como espinha dorsal da lei, que era justamente pra disciplinar o setor, que era exigência da experiência de três anos do caminhoneiro autônomo ter o registro e pra empresa ter seu responsável técnico. A gente observa que a nível nacional quase praticamente é nula a existência do curso e temos visto muita gente vender o diploma via sistema online, o que não está dentro da norma. Como vocês lidam com essa situação?

Marcelo Prado: Nós temos recebido várias denúncias quanto a cursos irregulares, todas elas estão sendo apuradas. Concordamos com você que a nossa expectativa para as escolas que, por ventura, poderiam oferecer o curso aos caminhoneiros de responsável técnico está muito aquém da nossa expectativa e a ANTT está muito preocupada com este tema, tanto que a gente pretende, a partir do ano que vem, fazer mudanças nessas regras de forma a garantir que o caminhoneiro tenha o direito de fazer o curso ou então fazer uma prova e entrar no sistema de maneira leal sem que haja concorrência predatória. Ou seja, para que o caminhoneiro que conseguiu o diploma e o curso de forma idônea consiga entrar no sistema, em detrimento daquele que simplesmente tenha comprado o diploma. Então estamos muito atentos com isso e no próximo ano teremos novidades.

Chico da Boleia: Existe a possibilidade de fazer uma fiscalização intensa nesses “cursos fantasmas”?

Marcelo Prado: Sim, o que a ANTT espera, sem adiantar exatamente o que vai ser feito porque isso ainda está em estudo, é criar uma situação de controle e transparência onde esses cursos que supostamente vendam o diploma, que eles não vão conseguir fazer isso diante de mecanismos de controle que nós vamos ter do conteúdo que foi aplicado a esse caminhoneiro ou a esse responsável técnico. Então nós estamos bastante confiantes que vamos conseguir reverter essa situação e vamos deixar o RNTRC adequado, formal e que ele se preste ao que realmente a sociedade precisa: um registro pra exercer a atividade daquele transportador, caminhoneiro e da empresa que realmente queira trabalhar dentro da legalidade e ter um mercado formal pra atuar.

Chico da Boleia: Marcelo, uma coisa que nos é perguntada diariamente pelos caminhoneiros que querem ingressar no mercado ou trabalharam muito tempo na informalidade, sem ter registro em carteira, mas que são motoristas profissionais, é de onde se tirou o número de três anos. Como se chegou a esse número de anos de experiência para ele operar no segmento?

Marcelo Prado: O que ocorreu em 2009 – lembrando que o RNTRC existe desde 2004 como registro e a partir de 2009 como uma habilitação para o exercício da atividade – é que o número de três anos, na época, foi uma constatação técnica por parte da equipe que fez o estudo para a resolução, que verificou que esse seria um tempo possível de comprovar a experiência do caminhoneiro, não só na direção, mas também com todos os cuidados necessários para com o manuseio da carga, para o entendimento dos conceitos da documentação fiscal que ele tem que lidar e outros assuntos. Como esse tempo, a princípio, se mostrou adequado quando do recadastramento de 2009 e ate então, a ANTT considera que ele tem atendido a demanda, embora sempre haja a oportunidade de que sejam revistas essas questões, desde que as motivações técnicas sejam apresentadas. A ANTT está sempre aberta a rediscutir a regulamentação com o setor no sentido de prover a maior formalidade e o acesso adequado pra quem pretende atuar nesta área.

Chico da Boleia: Nós estamos indo para o segundo recadastramento, já tivemos os primeiros cinco anos e hoje como você vê a frota nacional? Os números que nós temos no cadastro da ANTT correspondem à realidade das estradas?

Marcelo Prado: Sim, Chico! Nós entendemos que esses números estão bem próximos da questão da atividade produtiva do transporte remunerado de cargas, visto que vários institutos de pesquisa, bem como os outros órgãos de governo federal e de governo estadual, utilizam essas informações, a exemplo do próprio Denatran, das Receitas Estaduais e da Receita Federal. E como você bem sabe, a ANTT tem postos espalhados pelo Brasil inteiro e nós estamos sempre recebendo um retorno desses postos quanto a questão do recadastramento. A gente entende que hoje os números do RNTRC refletem com bastante precisão a frota ativa no transporte rodoviário de cargas.

Chico da Boleia: E hoje nós estamos falando de uma frota com quantos caminhões e quantos motoristas?

Marcelo Prado: Eu não sei precisar exatamente o número de motoristas, mas estamos falando de um universo de 160 mil empresas e em torno de 700 mil autônomos e uma frota total de 2,2 milhões de veículos, sendo que desse número, em torno de 1300 são veículos automotores, ou seja, caminhão simples e cavalos. Dentro dessa perspectiva, considerando empresas e transportadores, consideramos que estão envolvidos no RNTRC pelo menos 1,5 milhão de motoristas, a levar em conta o número que consta no cadastro.

Chico da Boleia: Tendo em vista que nosso país o principal modal é o rodoviário, esses números não ficam distantes de uma necessidade real que a gente teria pra transportar a produção, seja ela agronegócio, manufatura, etc?

Marcelo Prado: Sim, apesar de não ser a área de atuação da ANTT, o controle de jornada ou o tempo de direção, o que a gente pode observar é que o número de motoristas associados a transportadores seja autônomo ou principalmente empresas, os motoristas, hoje, atuando no mercado, não atenderiam os requisitos da lei para que essa frota mantivesse as mesmas condições operacionais. Então nós dizemos que a questão da quantidade de motoristas disponíveis no mercado é abaixo do esperado para manter essa produção. E esse mercado está em ascensão, o Brasil depende do caminhão para rodar, mais do que qualquer outro modo de transporte e eu tenho certeza que isso, hoje, é uma preocupação do estado em relação à atividade.

Chico da Boleia: Pra finalizar, a gente sabe que pra fazer as coisas acontecerem dentro da estrutura governamental, existe uma série de obstáculos para se chegar a determinado ponto.  Então, na sua opinião, o que falta para o transporte rodoviário de cargas ser mais eficiente?

Marcelo Prado: Eu entendo que a regulamentação do TRC é bem recente, nós podemos dizer que temos uma lei que pode ser aplicada desde 2007, ao contrário de outras instituições, como a Lei que regulamenta as profissões, a CLT, que foi concebida em 1943 e vem sendo aprimorada. Então nós entendemos que com a evolução da legislação para o TRC ser exercido de maneira mais adequada nós vamos ter melhores condições de trabalho e de acesso a atividade, a partir de uma fiscalização mais efetiva dessas regras e nós vamos conseguir que o caminhoneiro e o transportador que está dentro da formalidade tenha maior mercado, e aquele camarada que não quer se enquadrar ou que entende que isso não seria importante para a atividade dele, que ele pode procurar outra atividade. Então o estado brasileiro, em que pese a ANTT na nossa atividade estamos totalmente comprometidos em implementar a regulamentação emanada pela lei e criar as regras técnicas e em alguns casos retirar algumas regras que não estejam adequadas a realidade do mercado, para que o transporte se dê da melhor forma possível. Nós entendemos que estamos num bom caminho e com a ajuda da sociedade e dos transportadores e dos mecanismos de mídia que são muito importantes, como o seu programa que nos ajuda a divulgar as informações, nós vamos chegar lá. A princípio nós estamos otimistas com relação à evolução do TRC que hoje é essencial para o país.

Entrevista realizada por Chico da Boleia em 11 de setembro de 2014

Transcrição e texto final: Larissa Jacheta Riberti

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