Ministro do TST critica Lei dos Caminhoneiros
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho criticou, há pouco, pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), durante o Seminário sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara. Para ele, a nova lei tornou mais complexa a solução dos conflitos nas estradas. “Causou algum desconforto, mas um desconforto respeitoso, a mudança de paradigma advinda a partir da edição da Lei 13.103/15)”, disse.
Entre os pontos criticados pelo ministro, está a ampliação da jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas. A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Tamb