Tag: aet

out312024 por Leticia Knibel
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que permite o tráfego, em rodovias, de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (PL 1862/2021). Poderão usufruir da permissão veículos com autorização especial de trânsito (AET). O projeto, com relatório do senador Jorge Seif (PL-SC), segue para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. A AET pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Com o projeto, qualquer tipo de veículo poderá solicitar a autorização. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503
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jul272023 por Leticia Knibel
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Autorização para circular no período noturno pela BR163/MT está disponível

Autorização para circular no período noturno pela BR163/MT está disponível

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Autorização para circular no período noturno pela BR163/MT está disponível Transportadores do agronegócio que trafegam pela rodovia podem obter a documentação no site do Dnit O transportador que percorre a BR-163/MT e atua junto à cadeia produtiva do agronegócio mato-grossense (soja, milho e algodão) já pode requerer a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno para circular pela rodovia das 3h às 22h, especificamente de Itiquira a Sinop. A flexibilização de horário para veículos de carga junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) faz parte do Plano Safra em Movimento, lançado pela Nova Rota do Oeste para minimizar o impacto das obras realizadas na pista durante o escoamento do milho, e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A m
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mar42020 por Chico Da Boleia
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Tarifa para expedição de AET e AE tem novos valores a partir de março

Tarifa para expedição de AET e AE tem novos valores a partir de março

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou os novos valores da tarifa de expedição da Autorização Especial de Trânsito (AET) e da Autorização Específica (AE). A tarifa é cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET e AE, nos seguintes valores e condições: – Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 66,14. – Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 64,37. Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentada na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber. De acordo com a Resolução DNIT nº2, de 13 de fev
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set132019 por Chico Da Boleia
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Posso transportar carga indivisível junto com carga convencional?

Posso transportar carga indivisível junto com carga convencional?

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Essa é uma pergunta recorrente para quem atua no segmento de cargas pesadas e superdimensionadas, para a qual não há uma resposta clara, objetiva, definitiva! Para ficar mais claro do que vamos tratar neste texto, vamos repetir a pergunta, agora olhando para a imagem abaixo. Posso transportar junto com a máquina, QUE É CARGA INDIVISÍVEL, o pneu da máquina, QUE NÃO É CARGA INDIVISÍVEL, porque suas dimensões para fins de transporte não ultrapassam as dimensões regulamentares? A resposta mais razoável, sob todos os aspectos (econômicos, ambientais, etc) deveria ser, SIM! No entanto, sob a ótica meramente legal, da legislação e normas que regulamentam o trânsito de veículos e de cargas indivisíveis, a resposta mais provável é QUE NÃO! E por que não, por que não pode? Porque OS PNEUS D
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ago92019 por Chico Da Boleia
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Posso transportar cargas indivisíveis em caminhão ou carretas convencionais?

Posso transportar cargas indivisíveis em caminhão ou carretas convencionais?

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À luz da legislação vigente, em especial, do Art. 101 do CTB, da Resolução 520/15 do CONTRAN, é mesmo das normas do DNIT e DERs, não há qualquer impedimento para o transporte de cargas indivisíveis por caminhão ou carretas convencionais. Devendo apenas serem observados: as capacidades técnicas e legais do veículo ou combinação de veículos, o porte obrigatório de AET, os horários e velocidades autorizadas, o uso de sinalização especial de advertência traseira para largura e/ou comprimento excedente e condutor com curso de carga indivisível. O que diz o Art. 101 do CTB?  Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição
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ago12019 por Chico Da Boleia
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Sistema de concessão de AET do DNIT passa a funcionar 24 horas, 7 dias por semana

Sistema de concessão de AET do DNIT passa a funcionar 24 horas, 7 dias por semana

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A pedido da Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada o DNIT acaba de publicar comunicado no SIAET, informando que a partir de 01/08/2019, o SIAET estará disponível ininterruptamente para o preenchimento do formulário de solicitação de AET. O órgão alerta no entanto, que as análises das AETs ocorrerão somente durante o expediente do DNIT (segunda à sexta-feira, das 08:00hs às 18:00hs) e que a contagem dos prazos de análise e liberação terão por base os dias úteis disponíveis para tal. Ou seja, uma AET enviada para análise após as 18:00hs, somente inicia-se seu prazo no próximo dia útil. Essa medida é bastante importante, afirma o presidente da Logispesa, João Batista Dominici. Ela vai permitir que as empresas e principalemente, despachantes, possam ajustar seus horários de tr
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jul232019 por Chico Da Boleia
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LOGISPESA lança Programa AET 4.0

LOGISPESA lança Programa AET 4.0

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Os objetivos prioritários do Programa AET 4.0 são a ampla a informatização da concessão de AET em todos os estados brasileiros e o aumento da automatização desses sistemas em órgãos como DNIT, DER-SP e outros. Para atingir esses objetivos, o esforço da Logispesa vai se concentrar nas seguintes ações: alertar os governos estaduais para os impactos negativos, para a economia, das ineficiências causadas pelos altos custos e demora na concessão de AET; mostrar aos DERs as vantagens da informatização e que, ao contrário do que se pensa, essa pode ser uma solução de baixo custo e retorno garantido; oferecer suporte técnico aos DERs para acelerar o desenvolvimento dos sistemas digitais de concessão de AET; alerta a empresas privadas que pode ser um bom negócio investir no desen
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jul192019 por Chico Da Boleia
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Veículo não pode ser retido por divergência entre a distância entre eixos medida pelo policial e a que consta na AET*

Veículo não pode ser retido por divergência entre a distância entre eixos medida pelo policial e a que consta na AET*

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A regra se aplica a veículos de transporte de cargas indivisíveis e tem como base o § 11 do Art. 8º da Resolução 01/16 do DNIT. Em caso de dúvidas ou de retenções irregulares ligue 11-999905265 para maiores esclarecimentos. Muitas empresas têm sido vítimas de retenção dos veículos e recolhimento da AET com base na alegação de que a distância entre eixos na AET não corresponde fielmente à medida obtida com a trena do fiscal. Ocorre que, tendo como base o § 11 do Art. 8º da Resolução 01/16 do DNIT, essa distorção só constitui infração se a medida encontrada não estiver dentro do intervalo métrico ou o peso seja superior ao permitido para o intervalo em questão. Art. 8º § 11. Para fins de fiscalização, deverá ser considerado, reciprocamente, o intervalo métrico entre eixos definidos neste
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jul32019 por Chico Da Boleia
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Que veículos e/ou cargas precisam de AET?

Que veículos e/ou cargas precisam de AET?

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AET é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. O Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê a necessidade da Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, para veículos especiais e outros, devidamente autorizados, cujo peso e/ou dimensões excedam os limites regulamentares máximos fixados pela Resolução 210/2006 do CONTRAN. A exigência do porte de AET se aplica, portanto, ao trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis. Aos veículos especiais, tipo prancha carrega-tudo e linhas de eixos. Ao trânsito de guindastes autopropelidos e montados sobre caminhão. Aos veículos Cegonheiros e boiadeiros. Aos tanques para transporte de cargas líq
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mar212019 por Chico Da Boleia
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Obtenção de AET continua sendo um desafio para quem transporta carga excedente no RS

Obtenção de AET continua sendo um desafio para quem transporta carga excedente no RS

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Entra governo e sai governo e as coisas não mudam no Rio Grande do Sul, para quem transporta carga e depende de Autorização Especial de Trânsito Mais de 15 anos, depois que o DNIT introduziu no Brasil o SIAET - Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, e que estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná e Pernambuco seguiram o exemplo, estados importantes para o segmento de transportes, como o Rio Grande do Sul, continuam estagnados tecnologicamente e não avançam um milímetro a não ser para penalizar as empresas com mais burocracia, mais exigências, taxas e tarifas mais salgadas e prazos mais longos para a concessão de AET's.  Os quadros, abaixo, comparando alguns indicadores entre o DAER-RS e DER's de outros estados e também com o DNIT
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