Caminhoneiros autônomos poderão receber 5% dos gastos com combustível
Transportadores autônomos poderão passar a ter direito à restituição de 5% do valor pago em combustíveis. Isso acontecerá caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei do Senado 258/2018, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES). O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De acordo com o texto, para ter direito à restituição, o caminhoneiro precisará comprovar ser dono do veículo usado para o transporte de cargas, ser sindicalizado e estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O interessado deverá requerer a restituição junto ao órgão que será definido em regulamentação. Ele deverá comprovar, com nota fiscal, os valores