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“Frete mínimo” é aprovado em comissão da Câmara

“Frete mínimo” é aprovado em comissão da Câmara

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Um Projeto de Lei 528/15 que define uma política de “frete mínimo” para o setor de transporte de cargas foi aprovado no último dia 20 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado. O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre. O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são
ANTT alerta sobre prazos para regularizar informações do RNTRC

ANTT alerta sobre prazos para regularizar informações do RNTRC

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Código do adesivo de identificação deve ser vinculado à placa dos caminhões até 30 de junho Transportadores que fizeram o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), mas ainda não vincularam o código do adesivo de identificação à placa do caminhão, têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação. A vinculação do QR-Code do adesivo ao veículo, no sistema do RNTRC, é indispensável para que o recadastramento seja considerado completo. Nesse prazo, o procedimento poderá ser feito sem qualquer custo adicional. Se não for realizado, os veículos serão excluídos do registro e, por essa razão, não poderão ser utilizados para o transporte remunerado de cargas. Se isso ocorrer, os transportadores deverão reiniciar o processo de recadastramento, com
Começam testes com dispositivo que deverá ser instalado em caminhões

Começam testes com dispositivo que deverá ser instalado em caminhões

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TAG será exigida pela ANTT ainda neste ano; na fase de testes, transportadores podem fazer instalação gratuita no Ecopatio Cubatão (SP) A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciou os testes com a TAG, dispositivo que contém um chip que deverá ser instalado em todos os veículos utilizados para o transporte remunerado de cargas, registrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Ao longo de um mês, a experiência será feita com transportadores que, voluntariamente, colocarem a TAG no caminhão. A instalação está sendo feita gratuitamente pelos fornecedores do dispositivo no Ecopatio Cubatão, localizado na rua Pref. Armando Cunha, 75, na cidade de Cubatão (SP). “Qualquer transportador que esteja com o veículo recadastrado no RNTRC
ANTT apresenta dispositivo eletrônico

ANTT apresenta dispositivo eletrônico

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) realizaram,  (6/6), cerimônia que apresentou o piloto de instalação da TAG, dispositivo de identificação eletrônica obrigatório para veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O evento foi realizado no Ecopátio Cubatão (SP), local em que os testes continuarão com caminhões que passarem pelo local e que é um ponto estratégico pelo alto fluxo de veículos que diariamente se deslocam ao Porto de Santos (SP). A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica entre as instituições. Na ocasião, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Thiago Martorelly, apr
Lista de fornecedoras de TAGs é divulgada

Lista de fornecedoras de TAGs é divulgada

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de sua Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), divulgou a lista das Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (Amaps) e das fornecedoras de vale-pedágio obrigatório aptas a realizar os serviços de fornecimento do dispositivo TAG, para fins de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Confira as empresas autorizadas na tabela abaixo: Essas empresas deverão estar disponíveis para realização dos serviços de fornecimento do dispositivo em até noventa dias da publicação da Portaria Suroc nº 103, sob pena de serem consideradas inaptas. TAG – De acordo com a Re
ANTT lança dispositivo tecnológico inovador para setor de cargas do Brasil

ANTT lança dispositivo tecnológico inovador para setor de cargas do Brasil

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Acontece na próxima terça, dia 6/6, às 10h, evento que marca o início do período de testes do processo de identificação eletrônica dos caminhões no país com o uso de um moderno dispositivo tecnológico, a TAG. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), sob acordo de cooperação técnica, após manifestação de interesse do Grupo Ecorodovias e da ELOG, escolheram o Ecopátio Cubatão, no Estado de São Paulo. O local é um ponto estratégico para os caminhoneiros, pelo alto fluxo de veículos que diariamente se deslocam ao porto de Santos (SP). No evento, estarão presentes o diretor da ANTT Marcelo Vinaud; pela ABCR, o presidente-executivo, Cesar Borges; o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de C
Prazo para recadastramento no RNTRC acabou. E agora?

Prazo para recadastramento no RNTRC acabou. E agora?

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Quem tem RNTRC com vencimento entre 2017 e 2020 e não fez recadastramento deve se regularizar para continuar realizando transporte remunerado de cargas Os transportadores que perderam o prazo para realizar o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), encerrado no dia 31 de maio, não poderão realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas até regularizarem a situação. A exigência de atualizar o registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Rodoviários) vale para aqueles caminhoneiros cujos certificados do RNTRC têm vencimento entre 2017 e 2020. Apesar de a validade ainda não ter se esgotado, a resolução 4.799 da ANTT, publicada em 2015, atualizou regras do RNTRC. Assim, exige-se o recadastramento dos transportadores para
Transporte brasileiro sofre com concorrência desleal e sonegação fiscal

Transporte brasileiro sofre com concorrência desleal e sonegação fiscal

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O transporte rodoviário, o verdadeiro motor do Brasil, é um dos segmentos mais afetados pela corrupção nos setores privados. E a sonegação fiscal, bem como a pouca assertividade nas formas de cobrança e fiscalização sobre os impostos, são os principais fatores que contribuem para esta realidade. Atualmente, existem no país cerca de 160 mil Empresas de Transporte de Cargas (ETC) que, juntas, somam uma frota de 1,6 milhão de caminhões, de acordo com dados da Associação Nacional de Transporte de Cargas. Assim, com uma média baixíssima de 10 caminhões por empresa, não acontece no país um giro de lucro, impedido pela falta de escala. Especialmente porque grande parte dessas empresas encontra uma forma de maquiar seus rendimentos e pagar uma porcentagem irrisória dos impostos devidos. “A fór
Transportador autônomo de carga poderá ganhar cota para movimentação de cargas

Transportador autônomo de carga poderá ganhar cota para movimentação de cargas

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Os embarcadores com carga média mensal superior a 200 toneladas deverão transportar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos (individuais ou cooperados). É o que determina o Projeto de Lei 1398/15, em tramitação na Câmara dos Deputados. O embarcador é o dono da mercadoria que será movimentada pela empresa transportadora. A cota para autônomo criada pelo projeto abarca também as cargas movimentadas por órgãos e entidades da administração pública, como estatais. A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Osmar Terra, atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e outros onze parlamentares. O objetivo do texto é incentivar o transporte autônomo de cargas no País. O projeto reúne medidas consideradas prioritárias durante os debates da comissão
RNTRC: Você tem até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code)

RNTRC: Você tem até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code)

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A ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, comunicou que: A regularização de veículos suspensos, devido ao processo de recadastramento que não foi completado por falta de vinculação do código do adesivo à placa do veículo, poderá ser feita a qualquer momento, sem custos para o transportador, dentro do prazo final definido no cronograma de recadastramento, que é o dia 31 de maio de 2017. Os transportadores que não completarem o processo de identificação visual por falta de associação do código do adesivo (QR-Code) à placa até 31 de maio de 2017, terão os veículos excluídos do registro de sua frota e deverão reiniciar todo o processo de recadastramento dos mesmos arcando novamente, inclusive, com os custos das taxas para nova inclusão de cada placa de veículo no registro