Chico da Boleia

jan202017 por Chico Da Boleia

Documentos para o RNTRC – ANTT (Autônomo)

Olá amigos do trecho, vamos abordar um assunto de extrema importância para nós transportadores, vamos falar sobre o RNTRC (Registo Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), também conhecido como ANTT. Sempre nos perguntam sobre o procedimento para se obter o primeiro registro no RNTRC, ou para recadastra-lo. Então vamos tentar explicar de uma forma mais simples e objetiva. Para evitar confusão vamos fazer duas postagens, esta aqui onde explico o procedimento para os transportadores autônomos e outra para as empresas de cargas. Link para o post com as informações para as empresas de transporte de cargas: https://www.chicodaboleia.com.br/documentos-para-o-rntrc-antt-empresas/ Procedimento para Cadastro ou Recadastro do RNTRC dos Autônomos O primeiro passo é reunir t

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dez202016 por Chico Da Boleia

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ANTT atualiza instruções sobre o transporte de produtos perigosos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia (16/12), a Resolução nº 5.232/2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. O setor regulado terá sete meses para se adequar às novas exigências. A nova resolução foi elaborada com base nas últimas edições das Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos publicadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que são adotadas como referência para o transporte de produtos perigosos na maior parte dos países. A regulamentação agrega segurança ao transporte desses produtos, pois apresentam prescrições mais atualizadas no que diz respeito às exigências de embalagem, sinalização, operação de transporte, transporte em quantidade limitada, dentre outros. Adem

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dez162016 por Chico Da Boleia

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Alerta importante: Recadastramento ANTT

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está enviando mensagens eletrônicas (e-mails) para as Empresas de Transportes de Carga – ETC, em nome dos seus Responsáveis Técnicos (RT), para alertar sobre a situação dos veículos cadastrados no RNTRC, ainda pendentes, pela falta de associação das placas aos adesivos. As ETC terão o prazo, impreterivelmente, até o dia 31/12/2016, para finalizar esse procedimento por meio do aplicativo especifico, caso contrário o veículo ficará impossibilitado de ser utilizado no transporte remunerado de cargas, sujeitando ainda a ETC e o seu contratante às penalidades previstas na Res. 4.799/2015 da ANTT.

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jul112016 por Chico Da Boleia

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ANTT estabelece restrição à circulação de veículos na Ponte Rio-Niterói durante a Rio 2016

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de (8/7), a Resolução nº 5.124, que estabelece restrição temporária à circulação de veículos de carga na Ponte Rio-Niterói, no período de 18/7 a 18/9/2016. A decisão considera a necessidade de adotar medidas para assegurar a mobilidade urbana durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. De acordo com a resolução, está proibido o tráfego de veículos de carga de dois eixos na ponte (BR-101/RJ), no sentido Niterói - Rio de Janeiro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 17h e 21h. As proibições não se aplicam na passagem de: veículos de socorro e emergência; veículos de transporte de valores; veículos destinados a transporte de mudança residencial, desde que

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jun202016 por Chico Da Boleia

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Lei pode aumentar pedágios no País

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Isenção da cobrança para veículos locais pode forçar grande aumento da tarifa para restante dos viajantes A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado está analisando um projeto de lei (PL 8/2013) que pode aumentar bastante as tarifas de pedágio em rodovias federais. A proposta isentaria do pagamento do pedágio motoristas com residência ou atividade profissional permanente nos municípios onde há praças de cobrança. O que representa claro benefício para moradores dos arredores de rodovias pedagiadas pode fazer com que as concessionárias tenham que aumentar significativamente as tarifas para os outros motoristas, de forma a equilibrar as finanças da rodovia. A preocupação é que o aumento torne inviável o tráfego em várias estradas brasileiras de grande movimento. Segundo a Associa

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maio192016 por Chico Da Boleia

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Presidente do Sindicamp explica a importância e tira dúvidas sobre o RNTRC

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José Alberto Panzan destacou que as novas regras consertam erros do cadastramento e podem mostrar dados reais sobre os transportadores. Chico da Boleia esteve em Campinas, na sede do Sindicamp (Sindicato das Empresas de Transportes e Cargas de Campinas e Região) e conversou com José Alberto Panzan, Presidente da entidade. Ele esclareceu as novas regras para o cadastramento e recadastramento do RNTRC. Confira a entrevista na íntegra. Chico da Boleia: Alberto, como é que você vê essa retomada do recadastramento e como é que a sua região de Campinas está reagindo? José Alberto Panzan: Olha Chico, o recadastramento era algo necessário de ser feito para nós atualizarmos as informações e ao mesmo tempo para nós termos o real levantamento de quem é transportador e de quem não é, seja ele aut

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maio112016 por Chico Da Boleia

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ANTT e União Europeia realizam evento para intercâmbio de experiências no setor ferroviárioimagem

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover o evento Intercâmbio de Conhecimento Ferroviário Brasil – União Europeia, no dia 24/5. O workshop faz parte do projeto “Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário”, que foi selecionado pelo projeto Diálogos Setoriais, um projeto de cooperação técnica entre o Brasil e a União Europeia. A cooperação tem o objetivo de aprofundar as relações bilaterais, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências em áreas de interesse mútuo. No mês de março, representantes da ANTT visitaram países europeus em missão de cooperação técnica coordenada pela Direção-Geral de Mobilidade e Transporte (DG MOVE/UE). O evento será a oportunidade para dar continuidade à troca de experiências sobre a regulação do s

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abr202016 por Chico Da Boleia

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COMUNICADO – FISCALIZAÇÕES DA ANTT NAS EMPRESAS

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O SINDICAMP informa que desde o ano passado a ANTT tem realizado fiscalizações nas empresas de transporte rodoviário de carga, dentro das atribuições que lhe são dadas pela legislação, sem notícias de que tenham sido geradas quaisquer autuações e/ou penalidades oriundas de tais inspeções. Assim, visando evitar surpresas e preocupações descabidas, informamos que, segundo chegou a conhecimento desta entidade, referidas fiscalizações têm observado seguinte procedimento: A ANTT envia ofício, por correio, informando data em que haverá a fiscalização (com antecedência aproximada de 10 dias), bem como o período que será objeto de fiscalização (aprox. 2 semanas). No referido ofício são solicitadas: Separação de seguintes documentos, para inspeção: Recolhimento da Guia de Contrib

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mar172016 por Chico Da Boleia

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ANTT publica alterações nas regras para empresas de pagamento eletrônico de frete

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Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou alterações da Resolução nº 3.658/2007, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração. O regulamento dispõe sobre os meios de pagamento eletrônico de frete para os transportadores autônomos. As empresas já habilitadas junto à ANTT, sujeitas à Lei nº 12.865/2013, cujo serviço de pagamento estiver em funcionamento no momento da publicação dessa resolução, estarão condicionadas à verificação de comprovação de autorização ou de documento que comprove o pedido de autorização junto ao Banco Central. As instituições sujeitas à regulação do Banco Central terão até o dia 31 de março de 2016 para apresentar a comprovação. A não apresentação da comprovação nos prazos previstos sujeitará as instituições a

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mar142016 por Chico Da Boleia

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TRF da 4ª Região cancela multas de R$ 5.000,00 aplicadas pela ANTT por evasão de balança

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Em decisão unânime, Turma dá provimento à apelação de empresa transportadora da região Sul do país Após autuação de infração de evasão de balança em 2013, empresa transportadora entrou com apelação por incoerência na fiscalização. De acordo com a empresa, mesmo que se comprovasse a evasão, a infração é tipificada como violação ao CTB, Código de Trânsito Brasileiro, com pena de multa de R$ 127,69, e deve ser prevista nesse dispositivo legal, e não conforme disposto na Resolução 3056/09 da ANTT, de multa de R$5.000,00. A empresa argumentou ainda que não houve evasão, pois as balanças rodoviárias onde foram aplicadas as multas estavam fechadas com cones impedindo a passagem do caminhão no local indicado, constituído prova de que não houve culpa do motorista. Confira abaixo os documen

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