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Fim da carta frete, há quatro anos da Lei, a prática ainda é uma  realidade

Fim da carta frete, há quatro anos da Lei, a prática ainda é uma realidade

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A Lei que decretou o fim da Carta Frete completa quatro anos em 2015. Em 2010, a Lei 12.249 aprovada em 10 de junho daquele ano, acrescentou à Lei 11.442 (que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração) o Artigo 5o.-A, com a seguinte redação: “O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.” Naquela ocasião, dava-se um passo importante nas conquistas trabalhistas dos caminhoneiros. A Lei, que sofreu resistências, teve sua aplicação adiada e só entrou em vigor efetivamente um ano depois. O seu gran
Saiba os requisitos para ​inscrição e manutenção no RNTRC

Saiba os requisitos para ​inscrição e manutenção no RNTRC

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ANTT já publicou novas normas para cadastramento Já estão em vigor as novas normas para inscrição e manutenção do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O documento é uma exigência legal para o exercício da atividade econômica do transporte rodoviário de cargas e deve ser solicitado junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Aqueles que já possuem o registro, com vencimento até 28 de setembro, deverão providenciar o recadastramento a partir dessa data. O cronograma ainda será divulgado pela Agência. O pedido de inscrição e manutenção do RNTRC deve ser feito pelo transportador ou seu representante legal. Ele é efetuado por meio de formulário eletrônico, que é preenchido por agente da ANTT ou entidade que atua em cooperação com a Agência.
Nova fórmula para calcular frete sai em setembro

Nova fórmula para calcular frete sai em setembro

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Preço padrão do frete será calculado através do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá disponibilizar na internet uma fórmula para calcular o custo do frete no país, no início em setembro. Os caminhoneiros que integram o Fórum Permanente para o Transporte de Cargas, grupo formado por representantes do governo e do setor privado, ficaram satisfeitos com a promessa da reguladora, depois da reunião desta quarta, dia 26, em Brasília (DF). A fórmula vai apresentar o valor final do frete com base em variáveis como o modelo do veículo, o peso da carga, a região e a distância a ser percorrida. Desde a instalação do fórum, em junho deste ano, uma das maiores reivindicações dos motoristas era a criação de uma tabela
ANTT publica tabela referencial de frete

ANTT publica tabela referencial de frete

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Resolução 4.810 estabelece os parâmetros para cálculo do serviço de transporte de carga  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União  (21/8), a resolução_4810 , que estabelece metodologia e publica parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. A ação é resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, em atendimento às demandas dos caminhoneiros. Na metodologia foram considerados os custos operacionais diretos e tributos incidentes sobre o veículo. Os custos classificados como diretos são determinados por meio de estudos técnicos e são referenciais,
44ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

44ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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Agosto: mês de cachorro louco? Companheiros e Companheiras do trecho que têm um pouco mais de 50 anos e é do interior do Estado. Lembram desta historia do cachorro louco no mês de agosto? E a bem da verdade fui pesquisar o porquê o referido mês tem esta fama e não achei nenhuma literatura convincente a respeito. Existe quem diga que tem a ver com a 2ª Guerra Mundial e as bombas de Hiroshima e Nagasaki e há outros que comentam que é porque no referido mês existe uma grande incidência de cadelas no cio fazendo que os machos briguem e acabem transmitindo a raiva pela saliva. Enfim porque eu estou falando disso? Simples! Lendo as notícias da grande imprensa, vendo os acontecimentos parece que realmente no Mês de Agosto alguns setores piraram de vez. A briga da classe política continua in
Quanto custa o gerenciamento de risco

Quanto custa o gerenciamento de risco

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Pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC em abril de 2014, com 92 empresas, constatou que o custo de gerenciamento de risco pode chegar, em média, a 7,71%, subindo para 12,34% quanto do transporte exige escolta armada (tabela 1). Tabela 1 – CUSTOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS CUSTOS % Faturamento Equipamentos embarcados 2,44 Equipamentos fixos de proteção às instalações 1,03 Central de rastreamento/monitoramento 1,10 Custos securitários 1,05 Total sem escolta 7,71 Custos com escolta 4,64 Custo total 12,35 Fonte: DECOPE/NTC abril 2014  Fim da cláusula DDR  Grosso modo, os custos com gerenciamento de riscos variam entre 7,7% e 12,4%. Dez anos atrás, estes custos variavam entre 10% e 15%. Houve r
Comissão vai investigar irregularidades em concessões de rodovias

Comissão vai investigar irregularidades em concessões de rodovias

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A Comissão de Defesa do Consumidor vai investigar termos de ajustamento de conduta firmados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias de rodovias federais. O gerente de engenharia e investimentos da agência, Cristiano Della Giustina, participou de audiência pública da comissão sobre proposta de fiscalização e controle (PFC 93/12) para apurar denúncias de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão dessas rodovias. Cristiano afirmou que os termos de ajustamento de conduta (TAC) foram firmados em 2013 para resolver pendências em obras previstas nos contratos de concessão firmados em 2008. Segundo ele, as empresas investiram mais R$ 12 bilhões nessas obras. O gerente da ANTT também destacou que a agência passou a fazer
Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

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O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de hoje, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. "Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle  dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal", disse Benatti. O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é  ob
43ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

43ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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ENFIM TEM INÍCIO O SEGUNDO SEMESTRE Companheiros do trecho! Esperamos que daqui para frente as coisas melhorem, pois pelo menos essa é a opinião de muitos economistas. Caso contrário, já teríamos chegado ao fundo do poço. Mas por incrível que pareça tem gente ainda tumultuando o ambiente e peço licença ao amigo Geraldo Viana para usar um termo que ele usou em um dos seus artigos. (Vale lembrar que se tem alguém com muita experiência na área de transporte é o Geraldo Viana). O artigo tem a seguinte abertura: "A quem interessa ampliar a crise?". Ele é muito assertivo para o momento pelo qual passamos. e o texto é bem parecido com que venho falando nos meses passados. O fato é que não importa o setor ou a função a tal crise já começa a mostrar que é gerada pela insegurança política que vi
ANTT divulga nova resolução do RNTRC e prorroga prazo de validade de certificadosimagem

ANTT divulga nova resolução do RNTRC e prorroga prazo de validade de certificadosimagem

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30/7), a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). E para garantir a continuidade do exercício da atividade do transporte rodoviário remunerado de cargas, todos os registros com vencimento entre 31/7/15 e 27/9/2015 foram prorrogados para 28/9/2015. Nova regulamentação – De acordo com o texto da resolução, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTRC deverão comprovar a adequação