Tag: aprovação

out232024 por Leticia Knibel
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Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator. O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
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out222024 por Leticia Knibel
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ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

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Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 003/2024. O processo de audiência pública foi realizado entre os dias 4 de setembro e 19 de outubro de 2023, com o objetivo de aprimorar a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades no setor de transportes terrestres. A nova deliberação traz mudanças no processo de fiscalização e responsabilização de condutas que violam a legislação de transportes terrestres, estabelecendo critérios claros para o cumprimento das normas em contratos de concessão, permissão e arrendamento, além dos editais de licitações e termos de outorga de autorização. O aprimoramento desse processo visa gara
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set102024 por Leticia Knibel
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ANTT aprova revisões tarifárias e reduz pedágio da Rodovia do Aço

ANTT aprova revisões tarifárias e reduz pedágio da Rodovia do Aço

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última sexta-feira (6/9), revisões e reajustes tarifários na BR-393/RJ, administrada pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. Entre as mudanças está, por exemplo, a redução de 44,61% no pedágio para carros de passeio que trafegam no trecho entre a divisa MG/RJ e o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), conhecida como Rodovia do Aço. Para esses veículos, o valor passa de R$ 6,50 para R$ 3,60. A medida começa a valer a partir da meia noite do próximo dia 14 de setembro. A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U). A deliberação também aprova a 14ª Revisão Ordinária, bem como as 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além do reajuste com base no Índice Nacional de Pre
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ago212024 por Leticia Knibel
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Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Para municípios com até 156 mil habitantes, a retom
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ago162024 por Leticia Knibel
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ANTT aprova 2ª Revisão Ordinária e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio na BR-116/101/RJ/SP

ANTT aprova 2ª Revisão Ordinária e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio na BR-116/101/RJ/SP

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (26/8), a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para o trecho rodoviário BR-116/101/RJ/SP, operado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - CCR RioSP. A medida é parte do contrato de concessão firmado sob o Edital nº 003/2021, que visa a manutenção e melhorias da rodovia que liga Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). Com base nas normas estabelecidas pela Resolução ANTT nº 5.818/2018 e considerando as cláusulas do contrato de concessão, a decisão envolve diversas alterações tarifárias significativas. Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de um Índice de Reajustamento Tarifário (IR
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jul92024 por Leticia Knibel
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Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pelo texto aprovado, o limite para os caminhoneiros será de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês). O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele. “O aumento da renda bruta terá
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maio82024 por Leticia Knibel
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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o val
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abr112024 por Leticia Knibel
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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que ad
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out262023 por Leticia Knibel
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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores Projeto, que prolonga benefício até 2027, inclui o segmento de transporte rodoviário de cargas Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem. Com a desonera
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out192023 por Leticia Knibel
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Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro

Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro

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Senado aprova criação do Prêmio Trânsito Seguro Premiação é destinada a educadores, escolas ou instituições que desenvolvam ações e atividades que estimulem a educação para o trânsito O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) a instituição do Prêmio Trânsito Seguro — Gesto Redobrado para o Futuro, a ser conferido anualmente pelo Senado. A proposta (PRS 18/2022), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A premiação é destinada a educadores, escolas ou instituições que desenvolvam ações e atividades que estimulem a educação para o trânsito em escolas e universidades públicas ou privadas. O projeto agora seguirá para promulgação. De acordo com o senador Paim, a educação para o trânsito é fundamental para a promoção da segurança viária, “por sua
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