ANTT realiza Audiência Pública sobre as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos
ANTT realiza Audiência Pública sobre as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos
As contribuições se iniciam no dia 28 de outubro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última quinta-feira (20), a abertura da Audiência Pública nº 11/2022, que tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão do anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).
A audiência pública parte do entendimento da Agência sobre a necessid