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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro” Medida permite que o governo invista mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais, fora do teto de gastos previstos para o ano Redação Chico da Boleia A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) do Estado de Emergência permitindo que o governo gaste mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos previsto para este ano. A medida tem como objetivo aumentar os benefícios sociais concedendo ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas. A proposta agora irá a promulgação. Segundo informações da Câmara, “o texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$
Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

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Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros Com proposta, Estado de Emergência pode ser decretado até fim do ano O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas. Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota
CNTA envia ofício à relator da PEC dos Combustíveis

CNTA envia ofício à relator da PEC dos Combustíveis

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CNTA envia ofício à relator da PEC dos Combustíveis Entidade está preocupada quanto à distribuição do Voucher Caminhoneiro A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) enviou ao senador Fernando Bezerra, relator da PEC dos Combustíveis, um ofício apontando algumas preocupações da entidade com a iniciativa. A PEC prevê a concessão de um voucher no valor de R$ 1 mil aos caminhoneiros autônomos para auxiliá-los até o dia 31 de dezembro de 2022. Para a CNTA, a iniciativa é louvável, porém, não resolve o problema da categoria. A entidade ressalta que esta medida terá impacto temporário e as demandas do caminhoneiro autônomo necessitam de uma solução definitiva. É por esse motivo que a CNTA está trabalhando há mais de três anos na viabilização da contratação direta do trans
Governo Federal e Congresso estudam viabilidade do “Auxílio Caminhoneiro”

Governo Federal e Congresso estudam viabilidade do “Auxílio Caminhoneiro”

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Governo Federal e Congresso estudam viabilidade do “Auxílio Caminhoneiro” O objetivo é inserir programa na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já em discussão no Senado, para garantir benefício e ampliação do programa vale-gás Redação Chico da Boleia Após mais um reajuste dos preços do diesel e da gasolina – e com a ameaça de nova greve por parte dos caminhoneiros – o Governo Federal, junto a representantes do Congresso Nacional, voltaram a debater a possibilidade da criação do chamado “Auxílio Caminhoneiro”. O valor destinado aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário de cargas seria de R$ 400, mais a inclusão dos mesmos no programa vale-gás. Para isso, será necessário que ambas as medidas sejam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senad