Proposta determina que Dnit informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Proposta determina que Dnit informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Autor alega que fechamento de vias federais afeta população e empresas
O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exceto nos casos de emergência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere esse dispositivo na Lei 10.233/01, que trata, entre outros pontos, das atribuições do Dnit. A autarquia deverá valer-se dos meios de comunicação e da sinalização viária para anunciar à população o tempo de uma interrupção intermitente ou a data da desinterdição.
- Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial, pois isso