SETCERGS critica restrições à isenção de ICMS para empresas afetadas pelas enchentes
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul - SETCERGS manifesta sua contrariedade à recente regulamentação da Receita Estadual que restringe a isenção de ICMS na compra de ativo imobilizado apenas às empresas consideradas diretamente atingidas pelas enchentes. A Instrução Normativa RE nº 055/24, publicada nesta terça-feira (25/06), estabelece que somente empresas com danos físicos comprovados em seus estabelecimentos podem usufruir do benefício, o que gerou insatisfação entre os associados da entidade.
Para se beneficiar da isenção, as empresas devem comprovar que suas mercadorias em estoque ou bens do ativo imobilizado foram deteriorados, ou extraviados devido aos eventos climáticos de Chuvas Intensas (Codificação e Classificação Brasileira de D