
Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz
Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.
A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.
“Nós vemos que as pessoas i