
ANTT aprova Revisão Extraordinária na tarifa na concessão da BR-101/290/386/448/RS
Em uma deliberação voltada à garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 523, de 6 de dezembro de 2024, a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da concessionária CCR ViaSul. A medida diz respeito ao trecho concedido das rodovias BR-101/290/386/448/RS, objeto do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2018, e está disponível na edição desta terça-feira (10/12) do Diário Oficial da União (D.O.U).
A revisão extraordinária estabelece um reequilíbrio financeiro no montante de R$ 599.844,97, a preços iniciais do contrato. O valor corresponde ao excedente da verba destinada a estudos e obtenção de licenças ambientais, cuja execução seguiu