Tag: Câmara dos Deputados

abr272023 por Leticia Knibel
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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha Isenção de PIS e Cofins vale até 1º de julho deste ano, quando voltam a incidir sobre esses combustíveis as alíquotas cheias desses tributos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que incorpora diferentes trechos das MPs 1157/23 e 1163/23, sobre tributação de combustíveis, com vigência prevista para o fim do ano (31 de dezembro de 2023). Os textos se referem à redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins para o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive na importação. Outro ponto incluído é a suspensão de PIS/Cofins para o petróleo adquirido por refinarias para a produção de combustíveis, benefício válido até essa mesma data. As medidas provisórias 1
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ago312022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

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Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas A medida provisória seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta segue para análise do Senado. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu e
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ago32022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova Medida Provisória de incentivo a renovação de frota de caminhões

Câmara aprova Medida Provisória de incentivo a renovação de frota de caminhões

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Câmara aprova Medida Provisória de incentivo a renovação de frota de caminhões Programa Renovar ainda inclui ônibus; texto segue para o Senado Redação Chico da Boleia A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02), a Medida Provisória 1112/22 que prevê a criação do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), cujo objetivo é incentivar a renovação de frota de caminhões e ônibus. O relator da MP, o deputado Da Vitória (PP-ES), explicou que a iniciativa irá promover a segurança nas estradas nacionais. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, destacou. O programa será custeado por repasses da Cide-Combu
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jul142022 por Leticia Knibel
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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro”

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Câmara dos Deputados aprova PEC do Estado de Emergência para gastos com “Auxílio Caminhoneiro” Medida permite que o governo invista mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais, fora do teto de gastos previstos para o ano Redação Chico da Boleia A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) do Estado de Emergência permitindo que o governo gaste mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos previsto para este ano. A medida tem como objetivo aumentar os benefícios sociais concedendo ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas. A proposta agora irá a promulgação. Segundo informações da Câmara, “o texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$
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jun152022 por Leticia Knibel
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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais. O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Seg
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maio262022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

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Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação; texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo gover
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fev72022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito

Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito

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Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito Foram rejeitadas as emendas do Senado ao projeto A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publica
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dez142021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

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Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias Iniciativa permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de hoje (14) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato po
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nov262021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores Medida seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. Augusto Coutinho afirmou que a medida aprovada tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustív
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nov82021 por Leticia Knibel
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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando

Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando

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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando Veículo poderá ser leiloado no prazo de 90 dias após a decretação da perda definitiva por decisão administrativa A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a alienação de veículos usados nas práticas dos crimes de contrabando ou descaminho, como transporte de drogas, no prazo de 90 dias após a decretação da perda definitiva por decisão administrativa. O Projeto de Lei 5365/19 altera duas normas que tratam de regras aduaneiras: o Decreto-Lei 37/66 e o Decreto-Lei 1.455/76. O texto estabelece também que o veículo apreendido poderá ser liberado temporariamente sob caução, desde que haja “verossimilhança nas alegações do agente infrator”. O relator, deputado Júlio
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