Comissão aprova suspensão de norma do Contran para caminhões basculantes
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. As regras estão previstas na Resolução 563/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao recomendar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, que susta os efeitos da resolução, o relator da proposta, deputado Sanderson (PSL-RS), concordou com os argumentos apresentados pelo autor do projeto, deputado Covatti Filho (PP-RS). Sanderson também considera que a resolução trouxe custos excessivos para adaptação e manutenção dos caminhões basculantes.
“Não nos parece nada razoável a exigência imposta pelo Contran, sem estudos que justifiquem tamanha desproporciona