Veículos sem licenciamento há mais de 10 anos sofrerão “baixa automática”
Resolução tem o objetivo de manter atualizado o regional nacional de veículos
A resolução nº 661 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que veículos sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 de fabricação poderão sofrer uma “baixa automática”, ou seja, receberão o indicativo de “frota desativada” nos registros na BIN (Base de Índice Nacional), banco de dados oficial do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Depois de enquadrados nessa categoria, não será possível mais regularizar a situação.
Transitar com veículos nessas condições é infração gravíssima. Motoristas que forem flagrados pagarão multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação. O veículo também será apreendido.
Antes, a baixa dos registros era feita nos seguintes ca