CCJ aprova projeto que permite transporte de romeiros em carrocerias de caminhão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3643/15, que declara como “manifestação da cultura nacional” a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte de passageiros em compartimentos de carga, por meio de caminhões popularmente conhecidos como “pau de arara”.
O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. “Dessa declaração legal, por si só, deverão resultar efeitos jurídicos relevantes, como a obrigação do poder público de passar a proteger e incentivar tal manifestação cultural”, disse.
A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para anál