Chico da Boleia

Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano Decisão é válida para motoristas das categorias C, D e E Redação Chico da Boleia A volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já esta valendo desde o dia 1º de julho. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores terão até 28 de dezembro para cumprir com a exigência, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A determinação havia sido suspensa durante a pandemia da Covid-19, mas no ano passado uma nova lei estabeleceu o prazo atual. Tal alteração torna obrigatória a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. O procedimento deve também ser feito para a emissão e renovação da ca

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga