Tag: ciot

nov102023 por Leticia Knibel
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ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em decisão tomada na 969ª Reunião de Diretoria, deliberou pela reabertura do prazo para a comprovação do art. 25-B da Resolução nº 5.862, de 2019, que trata da regulamentação do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados. A ANTT deu prazo às instituições de pagamento que atuam no mercado de pagamento de frete para que, além dos serviços oferecidos no âmbito do próprio arranjo de pagamento, disponibilizem obrigatoriamente o arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação própria. Dessa forma, a ANTT busca oferecer nova oportunidade para
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jan312020 por Chico Da Boleia
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ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020. Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020. Até lá, continua valendo a exigência da emissão do CIOT pa
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jan272020 por Chico Da Boleia
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Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

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A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do doc
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dez182019 por Chico Da Boleia
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Resolução do CIOT para pagamento de frete é aprovada

Resolução do CIOT para pagamento de frete é aprovada

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A resolução, que regulamenta o pagamento de frete ao caminhoneiro autônomo, permitirá que as empresas sejam fiscalizadas e atente uma antiga reivindicação da categoria Já está valendo a resolução do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para pagamento de frete. A nova regra foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União (DOU). A resolução n°5.862 foi aprovada em Brasília, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As empresas contratantes e subcontratantes de frete têm prazo de 45 dias para se enquadrar as novas regras. O registro do CIOT dever ser feito por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. A lista pode ser conferida no site da ANTT.. Na prática, com a regulamentação será possível saber se as e
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jun192019 por Chico Da Boleia
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Fim da carta-frete e regulamentação do Ciot: os desafios do novo presidente da Ampef

Fim da carta-frete e regulamentação do Ciot: os desafios do novo presidente da Ampef

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General-de-Brigada Selmo Umberto Pereira assume associação e explica que atuará com estratégia de ganhos para todos: governo, caminhoneiro e transportadoras No mês de maio, a Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frente (Ampef) elegeu o novo presidente da entidade, General-de-Brigada Selmo Umberto Pereira. Assumindo o compromisso de representar as empresas do setor, General Selmo fala sobre a importância da interlocução e do relacionamento com os órgãos governamentais como o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as lutas da Ampef está fazer valer a lei que proíbe a carta-frete.  “Nesta modalidade, o caminhoneiro autônomo recebe como pagamento do frete uma espécie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasol
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ago182017 por Chico Da Boleia
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Averbação do seguro no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Averbação do seguro no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

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Sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010), já de conhecimento de todos, vale lembrar que está em vigor o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e – (MOC versão 3.0). A NTC&Logística faz esse alerta a fim de que as empresas se adequem à nova versão uma vez que, a partir da 02/10/2017, apenas a versão 3.0 do MOC estará vigente. Como consequência do novo MOC, algumas informações relacionadas à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas serão exigidas no documento, e a falta de qualquer uma delas impedirá a emissão do MDF-e, a saber: vinculação da placa do veículo ao CNPJ do Transportador;  verificação da validade do RNTRC;  averbação do seguro obrig
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set12015 por Chico Da Boleia
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Fim da carta frete – “O caminhoneiro é quem tem que fortalecer a lei”, diz presidente da Ampef.

Fim da carta frete – “O caminhoneiro é quem tem que fortalecer a lei”, diz presidente da Ampef.

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Quando promulgada a Lei que derrubou a prática da carta frete, meios eletrônicos foram homologados pela ANTT para assegurar que o pagamento do frete ao caminhoneiro pudesse ocorrer dentro das novas normas. Assim, surgiu também a Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), órgão responsável por fiscalizar se as prestadoras de serviço estão cumprindo a lei. O Presidente da entidade, Alfredo Peres da Silva, concedeu uma entrevista exclusiva a Chico da Boleia para falar sobre os quatro anos do fim da carta frete e de como o desafio de eliminá-la de vez envolve todos os atores do TRC. Confira na íntegra. Chico da Boleia: Alfredo, como está o mercado das operadoras? Alfredo Peres da Silva: Nós temos homologados pela ANTT 25 administradoras, e em operaçã
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ago122015 por Chico Da Boleia
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Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

Novo RNTRC vai aumentar a fiscalização no transporte e da produção econômica brasileira

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O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de hoje, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. "Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle  dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal", disse Benatti. O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é  ob
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jul102015 por Chico Da Boleia
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Sindicam-PR/CNTA ganham, ação civil pública para maior fiscalização da ANTT e cumprimento do vale pedágio

Sindicam-PR/CNTA ganham, ação civil pública para maior fiscalização da ANTT e cumprimento do vale pedágio

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O Sindicato dos Transportadores de Bens do Estado do Paraná (Sindicam) e a Confederação Nacional dos Transportardes Autônomos (CNTA) conquistaram uma importante vitória para a categoria: a inclusão da fiscalização do vale- pedágio no Pagamento Eletrônico de Frete – PEF e também no código de identificação de operação de transporte – CIOT. A ação foi ingressada em 2003, portanto, levou doze anos para ser sentenciada. A decisão da juíza federal substituta, Thaís Sampaio da Silva, da 1º Vara Federal de Curitiba, fixou um prazo de sessenta dias para que a ANTT, órgão responsável pela fiscalização, apresente uma proposta de integração entre os sistemas CIOT e do vale-pedágio, em consonância com as outras fiscalizações em andamento. O prazo vence no dia 28 de julho. Por se tratar de uma deci
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nov62012 por Chico Da Boleia
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Blog do Chico – Fim da Carta Frete – CIOT

Blog do Chico da Boleia
[cvg-video videoId='532' width='500' height='380' mode='playlist' /] Chico da Boleia fala sobre o fim da carta frete e esclarece alguns detalhes sobre o pagamento eletrônico do frete e sobre o CIOT. Assista o vídeo e saiba mais sobre esse assunto de extrema importância para o amigo caminhoneiro. Nos acompanhe também  nas redes sociais: www.facebook.com/chicodaboleia www.twitter.com/chicodaboleia www.youtube.com/tvchicodaboleia www.flickr.com/chicodaboleia
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