Novo marco regulatório aumenta pontos necessários para suspender habilitação de motorista profissional
Entre outras medidas, o texto aprovado também aumenta as penas para roubo de cargas e receptação
O novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), também altera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O substitutivoao Projeto de Lei 4860/16 aumenta a quantidade de pontos acumulados na habilitação para que o motorista seja punido com a suspensão do direito de dirigir.
Enquanto na versão aprovada na comissão especial o aumento era para motoristas profissionais de habilitações C, D e E, o substitutivo de Nelson Marquezelli (PTB-SP) estende a regra para todo o condutor que exerça atividade remunerada em veículo no exercício da profissão. Isso incluiria, por exemplo, taxistas, mo