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abr22025 por Leticia Knibel

Caminhoneiros reclamam de condições para descanso nas estradas

A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu na terça-feira (1), em audiência pública, a fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros. Representantes da categoria apontaram que a falta de estrutura para o repouso, combinada com a exigência de onze horas de descanso nas jornadas, têm resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para esses profissionais. O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que também presidiu a audiência. Ele disse considerar fundamental o Brasil estabelecer uma solução para o problema, seja por meio de um projeto de lei ou de um termo de ajustamento de conduta. Para Amin, existe hoje uma "contradição" entre o que a legislação e o poder público exigem e as condições práticas oferecidas para que isso seja possível. “A p

Confederação de trabalhadores em transportes querem derrubar Lei dos Caminhoneiros

Notícias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e passageiros. De acordo com a confederação, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada pela Presidência da República, em março de 2015, retirou dos trabalhadores em transporte direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional. Na visão da CNTTT, o artigo 4º da lei, que modificou o parágrafo 5º do artigo 71

MPT e confederação querem derrubar nova lei

Lei do Motorista, Notícias

Procurador alega que é inconstitucional reduzir direitos dos caminhoneiros Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propo