ANTT divulga novas regras para comunicação de sinistros no transporte rodoviário de cargas e passageiros
ANTT divulga novas regras para comunicação de sinistros no transporte rodoviário de cargas e passageiros
O objetivo principal da medida é garantir a pronta e eficaz comunicação de tais eventos, garantindo a segurança e os direitos dos passageiros e envolvidos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, no dia 27 de setembro, uma importante medida para a regulamentação da comunicação de sinistros no transporte rodoviário de passageiros. A portaria nº 48, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), estabelece novas diretrizes para a forma como as transportadoras devem comunicar sinistros envolvendo o transporte de passageiros.
A portaria, já em vigor, é baseada na Resolução ANTT nº 19 de 23 de maio de 2002