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out312024 por Leticia Knibel
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que permite o tráfego, em rodovias, de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (PL 1862/2021). Poderão usufruir da permissão veículos com autorização especial de trânsito (AET). O projeto, com relatório do senador Jorge Seif (PL-SC), segue para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. A AET pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Com o projeto, qualquer tipo de veículo poderá solicitar a autorização. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503
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out142024 por Leticia Knibel
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Pedágio eletrônico prevê aumento da mobilidade e economia para os motoristas brasileiros

Pedágio eletrônico prevê aumento da mobilidade e economia para os motoristas brasileiros

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As tradicionais praças de pedágio tendem a ficar cada vez mais apenas na lembrança. O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na manhã desta segunda-feira (14). “Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, antecipa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema. Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias têm até 180 dias para implantar a nova modalidade de cobrança sem a necessidade de paradas, redução de velocidade ou barr
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out12024 por Leticia Knibel
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DNIT esclarece sobre transbordo de carga excedente

DNIT esclarece sobre transbordo de carga excedente

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de atuar na construção, manutenção e restauração das rodovias, também é, no âmbito das rodovias federais, responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação, executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas cabíveis. Dentre as suas competências fiscalizatórias, previstas no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destaca-se a fiscalização por excesso de peso de veículos de carga por meio das balanças rodoviárias. O DNIT conta com postos fixos, posto de pesagem veicular (PPV), e móveis, chamados de UMO (Unidade Móvel Operacional), que auxiliam na fiscalização em diversos pontos da malha rodoviária a fim
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ago232024 por Leticia Knibel
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SEST SENAT atualiza conteúdo de cursos regulamentados

SEST SENAT atualiza conteúdo de cursos regulamentados

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O SEST SENAT atualizou o conteúdo dos seus cursos especializados e regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na modalidade a distância. As novas apostilas também serão enviadas às Unidades Operacionais para auxiliar as aulas da modalidade presencial. Ao todo, são dez cursos, cinco deles para a formação e cinco para a atualização de motoristas profissionais: Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos; Veículos de Transporte de Carga Indivisível; Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros; Veículos de Transporte Escolar; e Veículos de Emergência. Foram atualizados conteúdo, bancos de questões e layout para melhoria da experiência do usuário. Ministrados a distância (EaD), os cursos de formação têm carga horária de 50 ho
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abr102024 por Leticia Knibel
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Contran moderniza padrão de fotografias tiradas para emissão e renovação da CNH

Contran moderniza padrão de fotografias tiradas para emissão e renovação da CNH

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde em fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para tanto, o colegiado atualizou a Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. A nova norma foi publicada nesta segunda (8). Com a mudança, fica mantida a restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça, exceto em casos de itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos religiosos, e àqueles ligados à queda de cabelo do condutor, em decorrência de patologias ou tratamento médico. No
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jan262024 por Leticia Knibel
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Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

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Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação. As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro. O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de
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dez282023 por Leticia Knibel
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Candidatos em processo de habilitação terão mais tempo para tirar a CNH

Candidatos em processo de habilitação terão mais tempo para tirar a CNH

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A edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União traz a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 271, de 26 de dezembro de 2023, a qual prorroga por 12 meses o prazo para retirada de habilitação de candidatos que não conseguiram concluir o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho. A íntegra da deliberação pode ser conferida aqui. A mudança beneficia dois milhões de brasileiros, que passam por dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo. Com isso, os candidatos terão até 31 de dezembro de 2024 para se formarem condutores nas categorias desejadas. O processo para formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exam
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out232023 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação. Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste. “Essa decisão é muito
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jul32023 por Leticia Knibel
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Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano

Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano

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Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano Decisão é válida para motoristas das categorias C, D e E Redação Chico da Boleia A volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já esta valendo desde o dia 1º de julho. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores terão até 28 de dezembro para cumprir com a exigência, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A determinação havia sido suspensa durante a pandemia da Covid-19, mas no ano passado uma nova lei estabeleceu o prazo atual. Tal alteração torna obrigatória a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. O procedimento deve também ser feito para a emissão e renovação da ca
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abr202023 por Leticia Knibel
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Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

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Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito Resolução do Contran permite que órgãos autuadores federais possam aderir ao PagTesouro, sistema de pagamento digital do Tesouro Nacional O Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran), nesta quarta-feira (19), resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (
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