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mar132019 por Chico Da Boleia
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CONTRAN estuda mudanças que afetam diretamente o TRC

CONTRAN estuda mudanças que afetam diretamente o TRC

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou no início deste mês o estudo prioritário e imediato de treze medidas que podem alterar as regras do transporte e do trânsito brasileiro. Dentre elas, cinco afetam diretamente o transporte rodoviário de cargas no país. A determinação do estudo de viabilidade das medidas acontece após o órgão federal publicar no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de março, a Decisão nº 1. Confira abaixo as cinco medidas relacionadas diretamente o transporte rodoviário de cargas brasileiro: 1- Aumento de 20 para 40 a tolerância de pontos na CNH: De acordo com a Decisão nº 1, a Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores do Contran, ficará responsável por avaliar a viabilidade de aumento de 20 para 40 a quantidade
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nov192018 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte

Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte

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Normas afetam, entre outros, os interessados em trabalhar como motoristas de transporte escolar e transporte coletivo de passageiros A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta a Resolução 685/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo entidades representativas de motoristas, essa resolução complicou a vida dos profissionais, ao obrigar que rebaixem as categorias das suas habilitações para fazer determinados cursos, que são exigidos para a atividade remunerada. Antes, as normas se baseavam no critério de que os motoristas que estivessem habilitados para a categoria E também poderiam conduzir os veículos enquadrados nas categorias B, C e D. A resolução estabelece o seguinte: 1 - para matrícula nos cursos especializados
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out162018 por Chico Da Boleia
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Associações se posicionam a favor da Placa Mercosul

Associações se posicionam a favor da Placa Mercosul

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Entidades acreditam na importância do projeto para a segurança pública e falam dos prejuízos com a suspensão Após liminar concedida na última quinta-feira, que suspende provisoriamente a implantação das placas Mercosul no Brasil, diversas associações e representantes nacionais, estaduais de empresas que prestam o serviço de emplacamento, se posicionaram contra a medida e lutam para que a Resolução que define as mudança de placas seja mantida. A categoria questiona o fato que a liminar foi provocada exatamente por uma Associação de empresas ligadas a produção de placas, a mesma que também teve representes no Grupo de Trabalho nomeado pelo CONTRAN para discutir a elaboração da Resolução nº 733. De forma inédita, o Contran emitiu uma Resolução com o auxílio de um grupo de trabalho de pess
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jul202018 por Chico Da Boleia
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Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes

Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), susta a aplicação da Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. De acordo com o autor do projeto, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a municípios, cooperativas, construtoras e toda a cadeira produtiva que usa esses veículos. Segundo a Resolução, o caminhão basculante precisa ter uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos. É preciso haver também um aviso visual e sono
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maio112018 por Chico Da Boleia
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Contran amplia prazo para novas normas de segurança em caminhões basculantes

Contran amplia prazo para novas normas de segurança em caminhões basculantes

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Com objetivo de oferecer mais tempo para as empresas se adequarem às novas regras sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decide suspender pelo período de um ano a Resolução nº 563/2015.  A resolução estabelece regras sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante. A resolução pretende garantir que os caminhões circulem com segurança nas vias públicas, de forma a evitar acidentes. Os itens de segurança que serão exigidos: a inclusão de um dispositivo de segurança primário, que impede o acionamento de tomada de força involuntária; um aparelho secundário, que é composto por avisos visuais e sonoros que
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mar22018 por Chico Da Boleia
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Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

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Validade seria exigida apenas para comprovar capacidade de condução de veículo Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a data de validade inscrita na CNH. A medida está prevista no Projeto de Lei 8416/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Segundo ele, a data de validade do documento refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental do condutor do veículo automotor. “A decisão do Contran resolve controvérsia sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento de identidade, que é
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jan262018 por Chico Da Boleia
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Legislativo deverá definir as normas de segurança para fabricação de veículos

Legislativo deverá definir as normas de segurança para fabricação de veículos

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O Poder Legislativo poderá ter papel determinante na definição das normas e requisitos de segurança para fabricação e montagem de veículos. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para dar ao Legislativo maior responsabilidade na emissão de normas que criem novas obrigações para o cidadão quanto à segurança veicular. Para o autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o objetivo da iniciativa é restabelecer a competência normativa inicial do Legislativo relacionada ao trânsito. De acordo com o senador, esse papel normativo tem sido indevidamente delegado ao Poder Executivo, por meio das resoluções do Conselho Nac
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jan172018 por Chico Da Boleia
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Polícia multa caminhoneiros que transportam cargas amarradas por cordas

Polícia multa caminhoneiros que transportam cargas amarradas por cordas

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Resolução do Contran determina que itens sejam transportados presos com cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. Muitos motoristas dizem que não sabiam da nova medida. A Polícia Rodoviária Federal está multando caminhoneiros que transportam cargas amarradas com cordas, em Goiás. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em janeiro deste ano, determina que os itens transportados sejam presos com cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. Muitos motoristas informam que não sabiam da nova regra. A medida, criada em 2015, determina que, além dos itens específicos para amarração da carga, é proibido que os cabos ou fitas fiquem presos à carroceria de madeira para evitar desgaste das estruturas. Segundo a PRF, a medida é para dar mais
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jan92018 por Chico Da Boleia
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Deliberação do Contran adia para 2019 exigência relacionada às placas de sinalização dos veículos

Deliberação do Contran adia para 2019 exigência relacionada às placas de sinalização dos veículos

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Foi publicada em 14 de dezembro de 2017 a Deliberação 164/17, adiando para janeiro de 2019 os efeitos da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, Referida resolução exige atualização dos requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira (vide exemplo abaixo) contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. Confira aqui, na íntegra, os termos da Deliberação 164/17 DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 d eoutubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, “ad referendum” do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRA
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jan32018 por Chico Da Boleia
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Resolução sobre amarração de cargas passa a vigorar para todos os veículos esse mês.

Resolução sobre amarração de cargas passa a vigorar para todos os veículos esse mês.

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Regra que estava valendo em 2017 somente para caminhões e implementos novos passa vigorar para toda frota.  A Resolução 552 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a amarração de cargas no Brasil, passou a valer em 1.º de janeiro de 2018 para todos os transportadores e proíbe, entre outras coisas, a utilização de cordas para amarração, sendo substituídas por cintas, correntes ou cabos de aço. As novas regras determinavam que os caminhões e implementos novos fabricados a partir de 1.º de janeiro de 2017 já obedecessem essa nova resolução. Já os veículos que estavam em circulação ficaram sujeitos ao cumprimento da norma a partir de 1.º de janeiro de 2018, tendo um ano para essa adaptação. Dentre as proibições, destaca-se a utilização de cordas para a amarração de car
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