RESOLUÇÃO DO CONTRAN PASSA POR MAIS UMA MUDANÇA
A Resolução 517/2015, do CONTRAN, que entrará em vigor em junho, acaba de passar por uma mudança.
O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu as portarias de credenciamento das entidades prestadoras de serviços laboratoriais até que estejam de acordo com a Lei 13.103/2015.
Isso quer dizer que os laboratórios que já estavam credenciados não poderão mais fazer os exames, a menos de um mês do início de vigor da resolução.
Resolução
A Resolução 517 estabelece que todos os motoristas com carteira de habilitação nas classes C, D e E, deverão fazer o teste toxicológico de cabelo na obtenção ou renovação da habilitação.
Na resolução, havia a exigência do exame toxicológico, porém com a obrigatoriedade da utilização de um laboratório com acreditação pelo CAP (Colégio Americano de Patologi