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Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

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Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico Entidades alegam que a resolução do Contran violou a lei que assegura a emissão dos documentos por meio físico e digital A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital. A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os De
CRLV digital já está valendo em todo Brasil

CRLV digital já está valendo em todo Brasil

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Detrans têm até o dia 30 de junho de 2020 para se adaptarem à nova tecnologia; motorista também poderá imprimir o documento Passou a valer no último dia 1º de janeiro a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº180/19, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, CRLV-e. A deliberação determinou um prazo até o dia 30 de junho de 2020 para os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detran) se adequarem ao novo formato do documento. Para acessar o CRLV-e o condutor precisará baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito em seu smartphone e, munido do número do Renavam e do código de segurança impresso no Certificado de Registro do Veículo, terá acesso à via digital da
Falta de recall já pode aparecer no documento do veículo

Falta de recall já pode aparecer no documento do veículo

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Quando chamado não for atendido no prazo de 1 ano, após início da campanha, isso será mencionado no documento de licenciamento. Denatran também vai avisar diretamente dono do carro sobre recalls pendentes. As novas regras para os recalls de veículos começam a valer nesta terça-feira (1º), informaram o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser mencionado no documento do veículo (CRLV). Isso quando for feito um novo licenciamento. Outra novidade é que o Denatran vai comunicar o atual proprietário do veículo envolvido no chamado que estiver pendente, pela consulta de documentos como o Reg
Prazo para licenciar veículos com placa final 4, em SP, vai até o dia 31

Prazo para licenciar veículos com placa final 4, em SP, vai até o dia 31

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Regularização anual tem taxa de licenciamento de R$ 90,20 Vai até a próxima quarta-feira (31) o prazo para os proprietários de veículos com placa terminada em 4 fazerem o licenciamento, alerta o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A partir de 1º de agosto, quem não tiver regularizado a documentação estará impedido de rodar. O serviço custa R$ 90,20 para todo tipo de veículo, mas não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Além da remoção do veículo ao pátio, licenciamento em atraso gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação do proprietário. O Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. O calendário anual obrigatório de licenciamento começou em abril e vai até dezembro, de acordo com o final de plac
Documento do veículo terá versão digital

Documento do veículo terá versão digital

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Depois da carteira de habilitação, registro e licenciamento do veículo chegam aos smartphones Como já ocorre com a carteira de habilitação, o documento obrigatório conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) também passou a ter uma versão digital. Pelo aplicativo CNH Digital, disponível para as plataformas Android e IOS, os proprietários já podem baixar o documento. Segundo informações da Agência Brasil, presente na cerimônia de lançamento do aplicativo, em Brasília (DF), o Distrito Federal será a primeira unidade federativa a fazer uso do documento. “Ainda não há um prazo definido para os demais estados aderirem porque a adesão é voluntária e depende dos órgãos de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, completando que o objetivo do apli
Licenciamento de caminhões com placas finais 1 e 2 termina dia 30 de setembro

Licenciamento de caminhões com placas finais 1 e 2 termina dia 30 de setembro

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Valor do licenciamento é de R$ 72,25 e pode ser pago pela Internet ou na rede credenciada de agências bancárias Proprietários de caminhões com placas de finais 1 e 2 têm até o próximo dia 30 de setembro (quarta-feira) para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015. O custo da taxa é de R$ 72,25 e pode ser pago pela internet, caixas eletrônicos ou agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11,00 referente à postagem. Porém, a entrega é feita em até sete dias úteis e neste caso a solicitação já deveria ter sido feita . É importante salientar que não basta só pagar a taxa, é preciso portar o Certificado de Re