Tag: decreto

dez302022 por Leticia Knibel
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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra Tecnologia criada pelo Governo Federal digitaliza e unifica em uma única plataforma mais de 90 documentos necessários para o transporte rodoviário de cargas A emissão, fiscalização das entidades geradoras e definição de tarifas do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura, definiu nesta quinta-feira (29) o Decreto 11.313/2022, que regulamenta a Lei 14.206/2021. Com a plataforma eletrônica, cerca de 90 documentos para o transporte rodoviário de cargas são digitalizados e unificados em um único sistema. Em até 90 dias, o ministro da pasta publicará o ato normativo que estabelecerá a forma e o cronograma de implantação do DT-e. Até a data de início da
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jul222022 por Leticia Knibel
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Ceará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis

Ceará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis

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Ceará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis Decreto obriga postos a dar transparência ao preço após queda de ICMS O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta sexta-feira (22) um levantamento de denúncias no canal que a pasta criou para verificar o cumprimento do decreto que obriga os postos de combustíveis a exibirem o comparativo de preços cobrados antes e após a diminuição do ICMS. Desde o último dia 11 de junho, quando a página entrou no ar, foram feitas 569 reclamações. O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias. São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com qu
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abr222022 por Leticia Knibel
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Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária

Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária

Notícias, Saúde no Trecho
Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária Portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22). O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa
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set152021 por Leticia Knibel
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Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos

Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos

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Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos Consumidor deve ser informado sobre origem do combustível O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), um decreto que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar - de forma “destacada e de fácil visualização” - a origem do combustível comercializado. A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, pondo fim às restrições impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos “bandeirados”, que eram proibidos de comercializar combustível de out
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abr122021 por Leticia Knibel
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São Paulo: Rodízio continua vigorando em horário noturno

São Paulo: Rodízio continua vigorando em horário noturno

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São Paulo: Rodízio continua vigorando em horário noturno Caminhões continuam seguindo as regras do rodízio municipal tradicional A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que, devido à manutenção do toque de recolher determinado pelo Governo do Estado, o rodízio municipal para veículos de passeio continuará vigorando de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h do dia seguinte, de acordo com o final da placa. A medida, adotada desde o dia 22 de março, tem o objetivo de diminuir a circulação no horário noturno, acompanhando a restrição decretada pelo Estado. Segue suspenso o funcionamento do rodízio para carros em seu horário tradicional: das 7h às 10h e das 17h às 20h. Caminhões e de
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mar152021 por Leticia Knibel
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Governo Federal institui programa de modernização das rodovias federais

Governo Federal institui programa de modernização das rodovias federais

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Governo Federal institui programa de modernização das rodovias federais Decreto publicado nesta segunda-feira (15) estabelece diretrizes para o programa Inov@BR, com objetivo de melhorar a segurança e a eficiência logística O Governo Federal instituiu a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (Inov@BR) e a qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI). A política, criada pelo decreto n° 10.648 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta (12) e publicado no DOU nesta segunda (15), tem por objetivo promover a modernização e garantir a segurança e eficiência logística das rodovias federais, concedidas ou não. - Este programa vai trazer inovações para nossas rodovias. Vamos levar a segurança viária, a fl
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mar22021 por Leticia Knibel
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Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

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Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha Decisão foi divulgada na noite de ontem, por meio de edição extra do Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é pe
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fev232021 por Leticia Knibel
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Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

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Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível Decreto entra em vigor em 30 dias O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias. De acordo com o decreto, “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”. As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá ainda conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mer
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