Falta de clareza na lei dos caminhoneiros preocupa empresários
“Há diversos pontos obscuros na lei 13.103. Há muito a avançarmos para que esta legislação seja orientadora de novas e boas práticas”, avaliou o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Carlos Walter Martins Pedro
A lei 13.103 entrou em vigor em abril deste ano e estabelece novas regras para motoristas profissionais, relacionadas à jornada de trabalho, tempo de descanso, exames toxicológicos e peso de carga.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam vazios pelas rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela definição de medidas técnicas e operacionais que deverão ser adotadas pelas concessionárias de rodovias federais concessionadas para a ap