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out172022 por Leticia Knibel
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CCJ aprova proposta que prevê o parcelamento de multas de trânsito

CCJ aprova proposta que prevê o parcelamento de multas de trânsito

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CCJ aprova proposta que prevê o parcelamento de multas de trânsito Multas em outro estado só serão parceladas se houver convênio entre os Detrans A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os departamentos de trânsito (Detrans) a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Atualmente, a matéria é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado prevê ainda que multas em outro estado só serão parceladas se houver convênio entre os Detrans de origem do veículo e o que notificou. Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo da
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fev92021 por Leticia Knibel
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Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

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Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico Entidades alegam que a resolução do Contran violou a lei que assegura a emissão dos documentos por meio físico e digital A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital. A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os De
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fev22021 por Leticia Knibel
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Governo Federal lança Registro Nacional de Veículos em Estoque

Governo Federal lança Registro Nacional de Veículos em Estoque

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Governo Federal lança Registro Nacional de Veículos em Estoque Sistema que permite a transferência eletrônica de propriedade por concessionárias e revendedoras está disponível para os Detrans de todo o país O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou nesta terça-feira (2) o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que foi desenvolvido pelo Serpro. A tecnologia já vinha sendo desenvolvida há dois anos e testada gradativamente em projetos-piloto em seis estados brasileiros. O Renave segue as premissas da Secretaria de Governo Digital, órgão do Ministério da Economia (ME) que é responsável pela definição de políticas e diretrizes da transformação digital. - O Renave tem como objetivo simplificar, baratear e desburocr
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mar222018 por Chico Da Boleia
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Novas Placas Mercosul é debatida em Encontro Nacional dos Detrans de todo o Brasil

Novas Placas Mercosul é debatida em Encontro Nacional dos Detrans de todo o Brasil

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Gestores afirmam os benefícios da nova placa e garantem mais segurança e controle do mercado para evitar fraudes.   Novas medidas para garantir a melhoria e segurança no trânsito foram tema de debate na última semana, no 60º Encontro Nacional dos Detrans, que aconteceu em João Pessoa, na Paraíba. Promovido pela Associação Nacional dos Detrans- AND, o encontro reuniu gestores, diretores e representantes de diversos órgãos ligados ao trânsito de todo o Brasil. Temas como a implantação do novo modelo de Placas Padrão Mercosul, estiveram em destaque, demonstrando o interesse dos gestores do DENATRAN e dos Detrans em buscar novas medidas e adotar essas ações como modelo de segurança e de melhoria no trânsito. O presidente da AND e diretor do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, desta
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fev192016 por Chico Da Boleia
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RNTRC: Últimos dias para recadastramento de caminhões com placa final 2

RNTRC: Últimos dias para recadastramento de caminhões com placa final 2

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No dia 8 de março acaba o prazo para que transportadores que tenham caminhões com placa final 2  realizem o recadastramento obrigatório no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O registro é realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado (cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto nos municípios de sua base territorial); identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG). Os pontos de atendimento, definidos pelos sindicatos e entidades de representação, não podem realizar alteração de domicílio, que deve ser providenciado junto aos Detrans (Departamentos de Trânsito), nem cancelamento e reativação do registro. O cronograma de recadastramento é o seguinte: 1 –
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dez222015 por Chico Da Boleia
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Resolução que determina emplacamento eletrônico entrará em vigor dia 1º de janeiro

Resolução que determina emplacamento eletrônico entrará em vigor dia 1º de janeiro

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Associação Nacional dos Detrans afirma que estados começarão a se adequar em 2016 A partir de 1º de janeiro de 2016 deve ter início o emplacamento eletrônico pelo Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos). Com isso, todos os veículos do país deverão ser identificados com um chip, que terá informações como placa, chassi e código no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). No entanto, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda não divulgou o cronograma para adequação à medida. Segundo a AND (Associação Nacional dos Detrans), a partir de janeiro é que os Departamentos de Trânsito dos estados começarão a se adequar para implantar o novo sistema. O Ministério das Cidades, ao qual está ligado o Denatran, informou nessa sexta-feira (18), p
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